EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2024 – DEPTO. R.H.
11 de Setembro de 2024
Contrato nº. 102/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Nilce Teresinha Kaisekamp dos Reis
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de AGENTE EDUCACIONAL- AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 4.024,62
Prazo: 06/08/2024 a 06/08/2025
Data: 06/082024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 38 de 01 de agosto de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação