DECRETO Nº 4402 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor RICARDO NEVES GUEDES.”

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida ao servidor público RICARDO NEVES GUEDES inscrito no CPF 982.XXX.XXX - 00,lotado na Secretaria de Viação e Transporte no cargo de GUARDA, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 09 de Setembro de 2024 e término no dia 07 de Dezembro de 2024, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2014/2019, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotado.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos nove dias do mês de Setembro de 2024.

Nova Nazaré-MT, 09 de Setembro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal