PORTARIA Nº 397/2024

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – NOVA LACERDA-MT.

UILSON JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 06 de setembro de 2024, membros abaixo para compor o Fórum Municipal de Educação - FME, ficando da seguinte forma:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

João Martins de Oliveira – Titular

Celia Regina Tavares - Suplente

II – REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Maria Simoni Fiúza Bina– Titular;

Suene Pereira Ferreira Fernandes - Suplente

III – REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR:

Rosilda Freitas Feitosa – Titular

Neuza Maria da Silva – Suplente

IV – REPRESENTANTES DA EQUIPE GESTORA DAS ESCOLAS:

Lucimeire Ferreira de Oliveira Moura– Titular;

Valdir Ferreira Marques Filho – Suplente.

V –REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO:

Roberto Conceição Nogueira – Titular;

Lilian Cristina Chagas Guimarães – Suplente.

VI – REPRESENTANTES DE PAIS:

José Maria Pereira da Silva – Titular;

Andressa Jheny Martins Guimarães– Suplente;

VII – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Luiza Paviote Ruiz – Titular;

Nicolle Martins Ribeiro Bastos – Suplente;

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(CME):

Rosy Meire Aranda Nonato – Titular

Edina Cristina dos Santos – Suplente.

IX - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Maria Rosa de Souza – Titular;

Leidiely Gomes de Oliveira – Suplente.

X – REPRESENTANTE DO FUNDEB:

Katiane Spessoto Martinez – Titular;

Rosilda Freitas Feitosa – Suplente.

XI – REPRESENTANTES DO CAE:

Maite Moreira – Titular

Celia Regina Tavares – Suplente.

XII – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS:

Geisiane Rodrigues da Silva – Titular

Vanderleia Domingos Santos – Suplente

XIII – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO INDÍGENAS:

Rosilda Freitas Feitosa – Titular

Cristiane Moreira Santos – Suplente

XIV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Aline Almeida Viana – Titular

Eder Pereira Barreto – Suplente

XV – REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO:

Ademilson Gomes Soares – Titular

Clailton Pereira Neves – Suplente

XVI – REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA MUNICIPAL:

Sonia Batista Bastos Martins – Titular;

Selma Ferreira Bina – Suplente;

Art. 2º - O Fórum Municipal de Educação tem as seguintes atribuições:

I. Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação;

II. Acompanhar, junto a Câmara Municipal, a tramitação de projetos e leis referentes à política municipal de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009;

III. Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação;

IV. Zelar para que o fórum e a Conferência de Educação do Município estejam articulados à Conferência Nacional de Educação;

V. Planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;

VI. Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação, no acompanhamento de sua implementação e na avaliação de seus processos e resultados;

VII. Convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação e mobilizar escolas e sociedade civil no que couber, em relação a Conferência Municipal de Educação;

VIII. Oferecer suporte técnico para organização e realização da Conferência Municipal de Educação;

IX. Acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis;

X. Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

XI. Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões do fórum, sessões especiais e outros eventos;

XII. Contribuir na organização da Conferência Municipal e na elaboração do Plano Municipal de Educação;

XIII. Acompanhar e avaliar a implementação das deliberações da Conferência Municipal de Educação; XIV. Realizar outras ações pertinentes.

Art. 3º - O Fórum estará administrativamente vinculado a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – O fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º - A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 299/2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 06 dias do mês de setembro de 2024.

UILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal