DECRETO Nº 020/2024 – GP

Dispõe sobre a nomeados os seguintes representantes das instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME).

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial a Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº 733, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes das instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), conforme o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 733/2015:

I - Representante do Poder Executivo: SELMA FERREIRA BINA;

II - Representante da Câmara de Vereadores: AMILTON RODRIGUES DE FREITAS;

III - Representante do Conselho Municipal de Educação: KATIANE SPESSOTO;

IV - Representante do Fórum Municipal de Educação: SEILA MARIA SPESSOTO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) de setembro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal