PORTARIA N° 290/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SULENY MARTINS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Município de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o inciso do art. 89 seção VII, da Lei 336/2002 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando Licença por Interesse Particular/sem renumeração

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a licença por interesse particular/sem renumeração a Servidora efetiva SULENY MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 6822, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 24/08/24 a 24/08/2026.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 02 de Setembro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO UADILA SILVA DE SOUSA

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos