RESOLUÇÃO Nº.52/2024

SÚMULA:“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução, que foram objetos de furto, e dos bens considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução, considerados inservíveis, serão descartados em local apropriado, pois se trata de bens irrecuperáveis, e que não poderão ser aproveitados em outra repartição ou órgão público.

Art. 3º Fica autorizada a proceder a baixa dos bens de que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 10 de setembro de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI VALDIR BRAS DE MORAES

Presidente Primeiro-Secretário

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 10/09/2024 A 10/10/2024.

ANEXO I

Relação de Bens Furtados da Câmara Municipal conforme boletim de ocorrência nº 2024.247381, registrado no dia 19/08/2024 às 11:00 horas.

Plaqueta	Descrição	Data de Aquisição	VALOR ATUAL R$
280	LIQUIDIFICADOR BD 3V C/FILTRO	19/12/2012	4,70
281	TV CCE 32P HDTV USB HDMI		90,00
312	AR CONDICIONADO SPLT 12000 BTU CONFEESPRINGER	05/08/2019	518,44
287	SUPORTE BEDIN SAT LCD PLASMA MONITOR PTO	21/05/2013	6,73
310	CADEIRA BEEZI S PRETO	05/08/2019	95,24
329	CADEIRA BEEZI S ACABAMENTO PRETO, ESTRUTURA FIXA COM BRACO	16/10/2020	302,24
VALOR TOTAL			1.017,35

Relação de Bens considerados inservíveis pela Câmara Municipal

Plaqueta	Descrição	Data de Aquisição	VALOR ATUAL R$
100	BANDEIRA EM CETIM DO MUNICIPIO	20/06/2003	4,51
101	BANDEIRA EM CETIM DO LEGISLATIVO	20/06/2003	4,51
102	BANDEIRA EM CETIM DO ESTADO	20/06/2003	4,51
103	BANDEIRA EM CETIM DO BRASIL	20/06/2003	4,51
104	JOGO DE PORTA BANDERIA COM BASE, 4 MASTROS, 4 PONTA-LANCA, 4 BOTON	20/06/2003	4,51
230	PARABOLICA COMPLETA BEDIN SAT	25/07/2011	6,00
218	MONITOR LCD 20HP 1.200 BLACK PLANO	03/11/2010	12,50
VALOR TOTAL			41,05

LUIZ CARLOS PELISSARI VALDIR BRAS DE MORAES

Presidente Primeiro-Secretário