Barão de Melgaço - MT, 10 de setembro de 2024.

Assunto: Retorno à Execução da Obra — Adequação do Sistema de Abastecimento de Água (Convênio 1685 – 2021).

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR Construções e locações Eireli

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na Rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal – Margareth Gonçalves da Silva, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 523.201.621-00, residente e domiciliada na cidade de Barão de Melgaço, e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 054.407.841-10, notifica a empresa ABR Construções e Locações Eireli, inscrita no CNPJ 30.264.677/0001-06, localizada na Rua P, n° 13, Cohab, Várzea Grande, CEP 78.150-348, na pessoa de sua representante legal Sra. Bruna M. Cabra, para que se manifeste no prazo de 48 horas sobre a retomada da obra do Convênio 1685-2021.

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, por meio de seu Departamento de Engenharia, vem por meio desta notificar V. Sa. para que retome a obra de Adequação do Sistema de Abastecimento de Água (Convênio 1685-2021).

No dia 5 de julho de 2024, a Prefeitura de Barão de Melgaço solicitou junto à SINFRA uma prorrogação de prazo por mais 3 meses, solicitação que foi deferida pela SINFRA. No entanto, até o presente momento, a ABR Construções e Locações Eireli não retomou as atividades.

Vale ressaltar que a empresa já havia sido notificada anteriormente para retornar às atividades e realizar as correções mencionadas nas Notificações 006/SE/2024 e 007/SE/2024.

Em caso de não cumprimento desta notificação, será solicitado por esta fiscalização que o corpo jurídico do município tome as devidas providências, conforme estabelecido no contrato 79/2022.

Atenciosamente,

DENNER BRANDÃO GONÇALVES ENG° CIVIL

CREA – MT52665