TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 024
11 de Setembro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967410 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU’S | METRO | 01 | 99,59 | 99,59 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 99,59 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Ação: 20083 – Manutenção do SINE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 709 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 99,59 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Ação: 20081 – Manutenção das atividades da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 673 |
Água Boa-MT, 02 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal