PORTARIA N° 433, DE 10 DE SETEMRO DE 2024.

Designa servidor para exercer as funções de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as atribuições do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, que são de propor, gerir, controlar e avaliar a política pública municipal de urbanismo, obras públicas, serviços urbanos e infraestrutura econômica no escopo do desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal se encontra em período de gozo de férias regulares, conforme Portaria nº 431 de 09 de setembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, o servidor MANOEL LIMA PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob n° 568.XXX.XXX-72, matrícula Nº 8644, ocupante do cargo comissionado de Supervisor de Transporte Escolar, como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SUBSTITUTO, para responder pelos atos inerentes à Secretaria Municipal, pelo período de férias regulares do Secretário Municipal titular da pasta, compreendido entre os dias 10/09/2024 a 09/10/2024, revogando-se no momento em que o servidor retornar ao exercício do cargo.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° O servidor acima mencionado não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designado.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 10 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal