PORTARIA N.º 012/2024

Designar odontólogo para autorizar os procedimentos Ambulatoriais de odontologia no Sistema de Regulação do Município de Diamantino.

ITAMAR MARTINS BONFIM, Secretário Municipal de Saúde de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Portaria Nº 040/2024 e Lei Orgânica da Saúde Nº 8.142/93;

Considerando a Portaria N.º 1.559 de 1 de Agosto de 2008 que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando que o Complexo Regulador de Diamantino não possui odontólogo para realizar as autorizações solicitadas pela Rede de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um profissional da área de odontologia para exercer a função de odontóloga autorizadora dos serviços ambulatoriais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora EUCENIA DE SOUZA PINHEIRO – MAT. 895-1, CPF: 776.396.263-15 – Dentista, para exercer a função de Odontóloga Autorizadora dos Serviços Ambulatoriais, com todas as responsabilidades e atribuições inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Diamantino, 10 de Setembro de 2024.

ITAMAR MARTINS BONFIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE