O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.228.076/0001-74, resolvem fazer o equilíbrio econômico-financeiro de acordo com os preceitos da Lei Federal n° 14.1333/2021 e posteriores alterações, bem como nos termos do Parecer Jurídico 124/2024, exarado pelo assessor jurídico; tendo como base a alteração do preço dos itens para os seguintes valores: Item 81 - CETOPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR. De R$ 1,50 (um real, e cinquenta centavos) para R$ 2,40 (dois reais, e quarenta centavos). Item 270 - OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA + DILUENTE,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA - 10ML. De R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos) para R$ 12,00 (doze reais).

Nova Xavantina - MT, 10 de setembro de 2.024.

João Machado Neto

Prefeito Municipal