ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA: 07 de agosto de 2024 - às 08:30horas.

LOCAL: Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande/MT.

PAUTA DA REUNIÃO

ü Continuação das deliberações pertinentes à elaboração do Regimento Interno do Concidade; ü Continuação das deliberações sobre o projeto EIV/RIV, de propriedade da empresa OAA EMPREENDIMENTO LTDA., para implantação do condomínio horizontal denominado Ecovillagio, com 341 lotes residenciais; ü Continuação das deliberações referentes ao projeto EIV/RIV, de propriedade da empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MS LTDA., para implantação do condomínio residencial vertical denominado CANTO DAS MANGUEIRAS, com 464 unidades habitacionais;

ü Entre outros assuntos correlatos ao CONCIDADE.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso – Planejamento; 2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município; 3. Waldisnei Moreno Costa - VIAÇÃO E OBRAS; 4. Celso de Souza Brandão - Secretaria Meio Ambiente e Desenvolviimento Rural Sustentável; 5. Gleiton Matos Martins – Secretaria Desenvolvimento Urb. Regular. Fundiária e Habitação; 6. Luis Henrique da Silva - DEPART. DE ÁGUA E ESGOTO – DAE; 7. Enodes Soares Ferreira – Secretaria de Assuntos Estratégicos; 8. Vicente Gomes de Lacerda - GESTÃO FAZENDÁRIA; 9. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secr. Desenvolv. Econômico Tecnologia e Turismo.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

10. Cláudio José da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

DO PODER LEGISLATIVO

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

11. Robson Luiz Figueiredo Mendonça – Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12. João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT; 13. Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT; 14. Andrea Ferreira Rocha - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT; 15. Francisco Assis Bessa Campelo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT; 16. Raquel Oliveira Correa - OAB Subseção de Várzea Grande/MT; 17. Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Regional Engenharia e Agronomia -Mato Grosso; 18. João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; 19. João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e 20. Ederson de Oliveira - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

21. Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT; 22. Carlos Alberto Ziliani - ACIMT Assoc. Construtoras e Incorporadoras de MT.

VISITANTES

Jocilene Ibanês de Faria –MRV PRIME Ltda.;

Aguinaldo Gentil de Oliveira – AEST/RMVRC;

Paulo Freire - AEST/RMVRC; e

Carlos Jaime Fagundes da Silva - ACIMT Assoc. Construtoras e Incorporadoras de MT.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho – Secretário Geral do Concidade;

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho - Secretária Geral Adjunta;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento; e

Jakeline Pereira Isaac - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniram-se os membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para leitura da Ordem do Dia, devolvendo a palavra ao presidente para coordenação da condução do cumprimento da mesma. Assim requereu ao Secretário Executivo para informar a todos a respeito do Ofício nº 006/2024, enviado pela Câmara Municipal de Várzea Grande, solicitando alterações dos atuais Conselheiros representantes da Casa de Leis e candidatos às eleições/2024, ficando aprovada as substituições pelos servidores efetivos da Câmara Municipal os Senhores: como membro titular Robson Luiz de Figueiredo Mendonça e membro suplente Elinara de Melo, em cumprimento ao artigo 15, do Decreto Municipal nº 34/2024, de 19/06/2024. Em sequência, apresentou outro Ofício nº 003/2024, de 20/06/2024, enviado pela ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande que, devido à proximidade das eleições municipais, solicita a substituição apenas com relação ao membro suplente, saindo assim o Conselheiro suplente Sebastião dos Reis Gonçalves, sendo substituído pelo Sr. Francisco de Assis Bessa Campelo. Por último, informou sobre o Ofício s/nº, de 17/07/2024, enviado pela entidade ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso, solicitando também as substituições de seus atuais Conselheiros titular e suplente, pelos seguintes representantes: como membro titular Marcleide Rocha de Souza e membro suplente Carlos Jaime Fagundes da Silva. A seguir, foram aprovadas as indicações e os ofícios encaminhados para a Secretaria Municipal de Governo e posterior homologação pelo Prefeito mediante Decreto. Prosseguindo, foi tratado o assunto em pauta referente à elaboração do novo Regimento Interno do Concidade. Nesse momento, o Relator Vanor Arantes pediu o uso da palavra e informou que o texto vigente do regimento interno está sob análise da Câmara Técnica e solicitou a possibilidade de prazo maior para entrega do regimento atualizado. Em atendimento à solicitação do nobre Conselheiro, o prazo foi estendido por mais 30 dias e apresentação de relatório final na próxima reunião ordinária. Continuando, foram apreciados os dois projetos EIV/RIV em pauta, um de propriedade da empresa OAA EMPREENDIMENTO LTDA., para implantação do condomínio horizontal denominado Ecovillagio e outro referente a empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MS LTDA., para implantação do condomínio residencial vertical denominado Canto das Mangueiras. Na oportunidade, os Conselheiros representantes das respectivas Câmaras Técnicas, receberam o uso da palavra e informaram que os relatórios não foram concluídos até o momento, pois ainda não realizaram a vistoria técnica nos locais dos empreendimentos. O Conselheiro Enodes Soares, como Presidente da Câmara Técnica do EIV/RIV, criada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, fez menção ao empreendimento da empresa OAA e informou que este mesmo projeto passou anteriormente por análises, conforme Parecer Técnico nº 009/2023, cujo relatório apontou a existência de uma possível nascente dentro da área do empreendimento, além de problemas como acesso viário, vagas de carga e descarga, acesso do caminhão de coleta de lixo e movimentação dos visitantes. Destacou também que as situações não foram esclarecidas dentro do Parecer Técnico nº 3891/2022, emitido na época pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS. Sendo assim, a empresa foi notificada a tomar providencias cabíveis com respostas e anexos documentais que comprovem as observações questionadas. Ressaltou também que hoje é aplicada uma metodologia de trabalho nas fases de encaminhamento dos projetos EIV/RIV, evitando assim possíveis falhas na distribuição dos documentos. A seguir, a Conselheira Raquel Correa pediu permissão e destacou sobre a importância de se ter uma equipe técnica multidisciplinar, cujos profissionais tenham domínio de determinados assuntos e que contribuam na conclusão dos relatórios e falou que todos os projetos de EIV/RIV devem estar completos contendo os pareceres emitidos pelas Secretarias competentes da SMDUET e SEMMADRS, antes de serem enviados ao Concidade. Em seguida, a Conselheira questionou sobre a quantidade excessiva de grupos de WhatsApp e que não há necessidade de criação de tantos grupos para cada empreendimento analisado, pois itens relevantes podem passar por despercebidos. Recomendou que passemos a usar o próprio grupo do Concidade, tornando assim público e notório todos os procedimentos se estão sendo realizados corretamente. Para finalizar, o Secretário Executivo retomou o uso da palavra e relembrou que os projetos EIV/RIV dos empreendimentos ora tratados foram entregues em mãos aos respectivos Presidentes e Relatores, bem como ressaltou que já houve o cancelamento de duas reuniões em virtude de relatórios não concluídos. Sendo assim, recomendou aos Conselheiros presentes que se organizem e refaçam as reuniões de suas respectivas Câmaras Técnicas; façam as visitas e vistorias nos locais dos empreendimentos e verifiquem as documentações, dando encaminhamento dos resultados direto ao Presidente do Conselho. Caso haja a impossibilidade de apresentação de relatório final e consequentes votações, o Secretário solicitou que, impreterivelmente, seja comunicado ao Concidade. Falou que a Secretaria Executiva sempre contata com os Presidentes das Câmaras Técnicas sobre as datas das reuniões ordinárias, a fim de evitar a apresentação de relatórios incompletos. Em meio às discussões, o Presidente deixou claro que, com relação às observações sobre os relatórios não concluídos, não se trata de ato pessoal e muito menos ineficiência de membros do Conselho, mas sim a processos e procedimentos os quais deverão ser aperfeiçoados e finalizou dizendo que as discussões em reuniões são bem acaloradas porque o Conselho pensa no bem-estar da sociedade várzea-grandense. Na linha da Lei Municipal nº 4968/2022, em seu art. 14, o Presidente decidiu resumir mais uma vez aos Conselheiros presentes sobre a metodologia de encaminhamento do projeto EIV/RIV. Explicou que primeiro o processo deverá ser protocolado direto na Secretaria da SMDURHF e depois deve passar pelos apontamentos necessários da Secretaria da SEMMADRS; e posterirormente o projeto será enviado para a Câmara Técnica do EIV/RIV. Sendo assim, o projeto só chegará ao Concidade após a conclusão e emissão dos pareceres dos órgãos competentes. Em seguida, os Presidentes das Câmaras Técnicas solicitaram a palavra e agendaram as vistorias nos locais dos empreendimentos, para o próximo dia 12/08, sendo às 09horas no local do empreendimento da MRV e às 10horas no local das obras da OAA. Para encerramento dos trabalhos, o Presidente agradeceu imensamente a disponibilidade de todos, lembrando que os atos administrativos do Conselho estão digitalizados e anexados no site da Prefeitura. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:00h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 07 de agosto de 2024.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURAS DOS PRESENTES (titular ou suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	João Carlos Cardoso
	Suplente	Claudia do Bom Despacho Ferraz
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Wilson Alves de Lima Filho
	Suplente	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa
	Suplente	Jhonata da Silva Gusmão
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Claudio José da Silva
	Suplente	Emilly Ferreira Santos
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Eva Patrícia da Silva Marques
	Suplente	Cíntia da Silva Serrano
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Luis Henrique da Silva
	Suplente	Marcos Sabas Alves Ferreira
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Ricardo Azevedo Araujo
	Suplente	Gleiton Matos Martins
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Enodes Soares Ferreira
	SUPLENTE	Bruno Leonel Rossi
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Regis Poderoso de Souza
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Augusto Cesar Miranda e Almeida
	Suplente	Odilson de Souza Nepomuceno
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Robson Luiz de Figueiredo Mendonça
	Suplente	Elinara de Melo

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURAS DOS PRESENTES (titular ou suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Carlos Alberto Ziliani Marcleide Rocha de Souza
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araujo Sebastião dos Reis Gonçalves
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Raquel Oliveira Correa Rosanna Kally Spreafico Medeiros
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis - MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira