DECRETO n. 1600/2016
29 de Abril de 2016
DATA: 26 DE ABRIL DE 2016
INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído a BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A COMBATE A INCENDIOS E PANICOS com a seguinte composição:
Paragrafo Único- A brigada de prevenção e combate a incêndios e pânico de que trata o caput deste artigo, terá por objetivo atuar em eventos promovidos pelo Poder publico municipal e/ou que tenham a participação do ente público municipal na realização do evento.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 26 DE ABRIL DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal