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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 26 DE ABRIL DE 2016

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído a BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A COMBATE A INCENDIOS E PANICOS com a seguinte composição:

Paragrafo Único- A brigada de prevenção e combate a incêndios e pânico de que trata o caput deste artigo, terá por objetivo atuar em eventos promovidos pelo Poder publico municipal e/ou que tenham a participação do ente público municipal na realização do evento.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 26 DE ABRIL DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal