ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2024

Processo Licitatório nº 026/2024 Pregão Eletrônico nº 002/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresaHENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, devidamente inscrito no CNPJ de nº 41.500.407/0001-65com Endereço: Avenida Graça Aranha, s/n, Quadra 022, Lote 0019, Sala 1, Bairro Jardim Nova Era - CEP: 74.916-070, Cidade; Aparecida de Goiânia/GO - UF: GO Telefone: (62) 9 9607-3460, E-MAIL: licita01@henrivix.com.brsendo Representado neste ato pelo Sr. Danilo Vieira Silva Souza, inscrito no CPF n° 029.791.691-29 e RG n°4774269 SPTC/GO,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o Realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 113/2024, originada pelo Pregão Eletrônico nº 002/2024, conforme requerido pela empresaHENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 113/2024, fica alterado o item: 76 na Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	CÓD. SISTEMA	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
76	2117	UND	24000	CEFTRIAXONA 1G EV	BLAU	R$ 3,89	R$ 5,55
						VALOR TOTAL R$ 93.360,00	VALOR TOTAL R$ 133.200,00
						VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 39.840,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal, da Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 113/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 09 de Setembro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

E MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ n° 41.500.407/0001-65

Representante Legal: Danilo Vieira

Silva Souza

CPF n° 029.791.691-29