Apostilamento para Inclusão da Secretaria Municipal de Educação (Dotação Orçamentária) para respectivos itens na Ata Nº. 248/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: R. B. SANTOS, inscrito no CNPJ n° 50.882.355/0001-20.

OBJETO: Aquisição de Gêneros de Padaria para atender as demandas das Secretarias, Junto ao Poder Executivo Municipal de Confresa- MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento,tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação (Dotação Orçamentária) para respectivos itens na Ata Nº. 248/2023, no Processo Licitatório nº 164/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 039/2023, Conforme Solicitação no Ofício nº 2840/SME/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00

INSERIR:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem