Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Motorista / Gerente de Urbanismo
Matricula:	37.1

Nome:	JONATAS DA SILVA COUTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente de Serviços Gerais
Matricula:	7272.1

Nome:	CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora de Fomento
Matricula:	7590.2

Nome:	JOSIEL LINDENMAYER COUTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro
Matricula:	3258.1

Nome:	THAIS RAINY DA LUZ SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativa
Matricula:	7641.2

Nome:	SAMARA GOMES CANDIDO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora de Patrimonio
Matricula:	8124.2

Nome:	MARUZAN RODRIGUES PINTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Encanador Rede Água
Matricula:	7306.1

Nome:	LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Industria, Comercio e Turismo
Matricula:	6985.6

Nome:	RENILDA DE JESUS DE SOUZA VARJÃO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Fiscal
Matricula:	7266.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:	06/2022
Vigência:	Data de Início:	13/01/2022	Data de Encerramento:	13/01/2025
Objeto:	Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, com vigilância eletrônica, monitoramento e serviços de portaria.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 057/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de setembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento