Portaria nº 039/2024/SEMEC

De 06 de setembro de 2024

Dispõe sobre Remoção “a pedido” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Canarana, Mato Grosso.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana – MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 29 da Lei Complementar Nº 174/2018, de 04 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de organizar o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica, para o período letivo de 2025,

RESOLVE:

Art. 1.º - Estabelecer critérios para o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica, para o ano letivo de 2025.

Art. 2.º - A solicitação de remoção deverá ser feita através de requerimento encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3.º - O processo de remoção será organizado, observando os seguintes procedimentos:

I – Preenchimento de requerimento de remoção encaminhado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura informando a unidade escolar para a qual pretende remover-se.

II – O deferimento de pedido de remoção será de acordo com as vagas disponibilizadas no Anexo I.

Art. 4º O direito de remoção configura-se apenas sobre a carga horária do concurso público, ficando vedada a atribuição de excedente na unidade escolar de destino no momento da remoção.

Art. 5º. As inscrições deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 25/10/2024, às 17 horas.

Art. 6º. Nos casos em que mais de um Profissional de Educação concorrem para a mesma vaga os critérios de desempate serão:

a) Maior Habilitação; b) Tempo de serviço na Rede Municipal de Educação; c) Maior Idade. Art. 7º. O profissional que se encontra afastado em licença ou respondendo Processo Administrativo Disciplinar, não poderá se inscrever para processo de remoção, exceto servidor em Usufruto Licença Prêmio, gestante ou em Licença para Tratamento de Saúde. Art. 8º. Em caso de desistência da remoção deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação a Solicitação de Cancelamento, até o dia 31/10/2024, às 17 horas.

Art. 9º. O resultado do pedido de remoção será disponibilizado no dia 08/11/2024, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único - Os profissionais da educação que tiverem seu pedido de remoção deferido deverão se apresentar na escola de destino no dia marcado no calendário para o retorno das férias.

Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 006/2021

Anexo I

Quadro de Vagas

EMEB/EMEI	Professor	Professor Educação Infantil	TDI	AAE Limpeza	AAE Nutrição	AAE Vigilante	TAE	MOTORISTA ESCOLAR
Coronel Vanick	01	02	---	01	01	----	---	-----
Elídio Corbari	----	----	---	----	----	----	---	------
Menino Jesus	----	----	---	----	01	----	---	--------
Monteiro Lobato	----	----	---	----	----	----	---	-----
Nova Era	----	----	---	----	----	----	---	--------
Novo Lar	----	----	---	----	----	----	---	--------
Pioneiros de Canarana	----	----	---	----	----	----	---	--------
Progresso	----	----	---	----	----	----	---	--------
São Francisco de Assis	----	----	---	-----	-----	----	---	-------
Serra Dourada	----	----	---	----	----	----	---	--------
Viriato Corrêa	----	----	---	01	01	----	01	----
EMEB Norberto Schwantes	-----	------	---	-----	01	------	---	-----
EMEI Prof. Denise Pertile	-----	------	---	-----	------	------	---	------
ANEXAS	----	----	---	----	----	---	---	---

Obs.: As vagas que ainda surgirem até 29 de novembro, em virtude de abertura de novas turmas, aposentadoria ou pedidos deferidos, serão computadas posteriormente e disponibilizadas aos interessados em nova etapa, conforme a necessidade.