Portaria Nº 041/2024/SEMEC
11 de Setembro de 2024
Portaria Nº 041/2024/SEMEC
De 06 de setembro de 2024
Dispõe sobre a contagem de pontos dos Profissionais da Educação para escolha/atribuição de turnos, de classes/aulas e jornada de trabalho para o ano letivo de 2025, e dá outras providências.
Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os princípios e diretrizes estabelecidos nas Leis 9.394/96 e 174/2018; a necessidade de se estabelecer, na Rede Municipal de Ensino, critérios uniformes de classificação dos servidores para escolha/atribuição de turnos, de classes/aulas e jornada de trabalho para o ano letivo de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – A escolha/atribuição de turnos, de classes/aulas e de jornada de trabalho dos servidores da Rede Municipal de Ensino será realizada mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos na conformidade desta Portaria, e considerando-se:
I – A contagem de pontos supracitada deve ser feita por todos os profissionais da educação, exceto vigilante escolar e técnico administrativo educacional único na unidade escolar.
II - A data limite de 22 de novembro de 2024, até às 17h, para apresentação de certificados e ficha de contagem de pontos realizada pelas escolas e/ou profissionais na Secretaria Municipal de Educação.
a) Em hipótese alguma serão aceitos certificados e ou fichas de contagem de pontos após essa data e hora.
b) Não serão aceitas fichas ou certificados de cursos cuja legislação vigente obriga a oferta e, cursos na área de atuação correlata, sem carga horária, com rasuras e sem assinaturas quando houver espaços para tal;
c) Os certificados digitais (Formação on-line) de cursos na área de educação, cursos cuja legislação vigente obriga a oferta e, cursos na área de atuação correlata, deverão conter:
c.1 – carga horária distribuída de forma uniforme não excedendo 8 (oito) horas por dia de formação;
c.2 – código verificador e/ou n° de registro;
c.3 – registro de conteúdos;
c.4 – assinatura digital ou QR Code.
Art. 2º - A contagem de pontos se dará nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, pela Comissão Geral, sendo a classificação encaminhada às escolas até o dia 02/12/2024.
Art. 3º – A contagem de pontos dos profissionais da educação será em conformidade ao disposto nesta Portaria, segundo os seguintes critérios:
I- Tempo de Carreira na Rede Municipal de Educação;
II- Tempo de serviço na Unidade Escolar;
III- Formação/Titulação;
IV- Cursos de capacitação considerados os últimos três anos, tendo como referência a data limite 23/11/2021.
Parágrafo Único: Os pontos atribuídos segundo os critérios contidos no artigo 3º, incisos I e II, e demais contagens temporais desta Portaria serão contabilizados, para fins de pontuação, períodos de um mês a cada 30 (trinta) dias, não sendo consideradas frações de mês.
Art. 4º - Os docentes das áreas de Educação Física e Língua Estrangeira Inglês terão ficha de contagem de pontos específica para atribuição de aulas na Rede Municipal de Ensino.
Art. 5°- Os docentes interessados a concorrer às vagas de aulas do 6º ao 9º Ano deverão optar por contar pontos na segunda habilitação, respeitando a área específica de formação.
Parágrafo único: Ao não sinalizar, na ficha de contagem de pontos, a opção de 1ª ou 2ª habilitação, será considerado automaticamente a habilitação de concurso.
Art. 6º - Quando da apuração final dos pontos ocorrer empate entre os candidatos, para efeito de desempate serão observados os seguintes critérios, na ordem que segue:
a) Maior Graduação; b) Maior tempo de efetivo exercício no serviço na Rede Municipal de Ensino; c) Maior tempo de efetivo exercício no serviço na Unidade Escolar; d) Maior idade. Art. 7º - Ao candidato que se sentir prejudicado, com o resultado de SEU processo de Contagem de Pontos, caberá recurso ao Grupo de Trabalho de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou Aulas, impreterivelmente protocolado na SEMEC, no prazo máximo de 24 horas após a divulgação da classificação da contagem de pontos. § 1º - O recurso, a que se refere este artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto, por escrito e assinado, até 24 horas após a publicação da classificação preliminar sob a penalidade de não ser acatado. § 2º - O recurso deverá ser interposto pela parte interessada, não sendo admitido interposição via procuração. Art. 8º A comissão terá igual prazo para proferir parecer sobre o questionamento de que trata o Artigo 7º.Art. 9º - As aulas excedentes dos professores efetivos e as atribuições de jornada de trabalho serão rescindidos no decorrer do ano nas seguintes situações:
I. No caso de nomeação de concursados; II. A pedido do interessado; III. Quando do retorno do profissional para assumir a função do cargo efetivo; IV. Apresentar no bimestre 10% (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas; V. Descumprir as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos; VI. Desempenho das atribuições de forma insatisfatória, como por exemplo, não cumprimento de prazos, negligência nos planejamentos e registros; VII. Prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola; VIII. A título de penalidade, nos termos da legislação pertinente; IX. Geração de subemprego; X. Em caso de junção de turmas; XI. Interesse da administração pública; XII. Confirmada a prática de NEPOTISMO; XIII. No caso do não cumprimento da pontualidade das horas em sala de aula, Sala do Educador e horas atividades, desde que registrado em ata. Art. 10 - Os docentes em ações vinculadas aos interesses da Secretaria Municipal de Educação e em ações voltadas à educação, contarão pontos na unidade de origem, sem prejuízo no que se refere ao item 1, do anexo I. § 1º - A SEMEC emitirá lista às unidades escolares com os dados dos profissionais que se encontram na situação supracitada. Art. 11 - Fica sob a responsabilidade da equipe gestora a verificação e comunicação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as situações que constam no Artigo 9º desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da confirmação do fato. Art. 12 - Aplica-se esta Portaria a todas as Escolas Municipais de Educação Básica do município de Canarana – MT. Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria Nº 006/2021
ANEXO I
CANARANA - MT, ________ DE ______________________________ DE ____________
PROFESSOR (A): _________________________________________________________
DIRETOR (A):______________________________________________________________
ESCOLA: ________________________________________________________________
A contagem de pontos do PROFESSOR, (Professor, Professor Educação Infantil) efetivo respeitará os critérios que seguem:
| 1 – OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO (Responsabilidade do servidor) | Opção | |||
| PEDAGOGIA (Educação Infantil e Anos Iniciais – 1º ao 5º ano) | ||||
| PEDAGOGIA (1º e 2º ANO) – ALFABETIZA/MT 100%[1] | ||||
| 2ª HABILITAÇÃO (6º AO 9º Ano) - Formação em__________________ | ||||
| 2 – DO TEMPO DE SERVIÇO (Comissão) | Pontos | |||
| Para cada ano de efetivo exercício na Rede Municipal de Educação | 1,0 | |||
| Para cada ano de efetivo exercício na unidade escolar de lotação | 1,0 | |||
| 3- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) - Comissão | ||||
| ÁREA | PONTUAÇÃO | |||
| Licenciatura | Licenciatura Plena (Pedagogia) | 20(vinte) pontos | ||
| Licenciatura | Licenciatura Plena em área Específica | 20 (vinte) pontos | ||
| Pós-Graduação | Especialização | 25 (vinte e cinco) pontos | ||
| Mestrado | 35 (trinta e cinco) pontos | |||
| Doutorado | 50 (cinquenta) pontos | |||
| 4– Cursos Diversos (Considerar os últimos 3 anos – 23/11/21) – Comissão mediante a apresentação de certificados | ||||
| Atualização Pedagógica on-line devidamente certificada com registro. | Certificados na área de educação até 300h | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 0,5 (meio) | ||
| Atualização Pedagógica on-line ofertada pelo estado de Mato Grosso e ou Município de Canarana-MT e Instituições Parceiras devidamente certificada com registro (DRE, União faz a Vida, Nova Escola, Moderna, Mais Infância). | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 1,0. | |||
| Cursos de formação continuada presencial mediante certificado com registro. | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 1 (um). | |||
| Certificação por participação nos Projetos PUFV (Programa União faz a Vida) | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 1 (um). | |||
| 5 - Assiduidade da jornada de trabalho em 2024 - não deverão ser consideradas como ausência as faltas com anuência na Lei 174/2018 (Gestor com servidor). | ||||
| Assiduidade de 100% da hora/aula/jornada de trabalho. | 5,0 | |||
| Por 100% de participação em reuniões pedagógicas, atividades cívicas e culturais e reuniões com a comunidade escolar devidamente registrado em atas e registro de frequência. | 5,0 | |||
| Participação em 100% do Alfabetiza/MT[2] | 100% | 2,0 | ||
| Participação em 100% do LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pré Escola) - Programa RENALFA. | 100% | 2,0 | ||
| Desenvolvimento de Projetos do Programa a União faz a Vida devidamente validados. | 100% | 2,0 | ||
| Pela efetiva participação nos Conselhos devidamente registrado em atas e registro de frequência, mediante apresentação de declaração assinada pelo presidente. | 100% | 1,0 | ||
| Pela efetiva participação nos Grupos de Trabalho instituídos pela SEMEC. | 100% | 1,0 | ||
Declaro ter ciência do preenchimento desta ficha, nos itens que competem a mim e à escola preencher.
Assinatura do servidor:................... Data:...de ........de 2024.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: ____________
ASSINATURA DA COMISSÃO:
ANEXO II
CANARANA - MT, ________ DE ______________________________ DE ____________
PROFESSOR (A): _________________________________________________________
DIRETOR (A):______________________________________________________________
ESCOLA: ________________________________________________________________
A contagem de pontos do PROFESSOR, (Professor Educação Física, Professor Língua Estrangeira Inglês) efetivo respeitará os critérios que seguem:
| 1 – OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO (Responsabilidade do servidor) | Opção | |||
| LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA (Educação Infantil e Anos Iniciais – 1º ao 5º ano). | ||||
| LICENCIATURA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA/INGLÊS – (Anos Iniciais 1º ao 5º Ano). | ||||
| 2 – DO TEMPO DE SERVIÇO (Comissão) | Pontos | |||
| Para cada ano de efetivo exercício na Rede Municipal de Educação. | 1,0 | |||
| Para cada ano de efetivo exercício na unidade escolar de lotação. | 1,0 | |||
| 3- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) - Comissão | ||||
| ÁREA | PONTUAÇÃO | |||
| Licenciatura | Licenciatura Plena na área de atuação | 20(vinte) pontos | ||
| Pós-Graduação | Especialização | 25 (vinte e cinco) pontos | ||
| Mestrado | 35 (trinta e cinco) pontos | |||
| Doutorado | 50 (cinquenta) pontos | |||
| 4– Cursos Diversos (Considerar os últimos 3 anos – 23/11/21) – Comissão mediante a apresentação de certificados | ||||
| Atualização Pedagógica on-line devidamente certificada com registro. | Certificados na área de educação até 300h | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 0,5 (meio) | ||
| Atualização Pedagógica on-line ofertada pelo estado de Mato Grosso e ou Município de Canarana-MT e Instituições Parceiras devidamente certificada com registro (DRE, União faz a Vida, Nova Escola, Moderna, Mais Infância). | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 1,0. | |||
| Cursos de formação continuada presencial mediante certificado com registro. | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 1 (um). | |||
| Certificação por participação nos Projetos PUFV (Programa União faz a Vida) | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 1 (um). | |||
| 5 - Assiduidade da jornada de trabalho em 2024 - não deverão ser consideradas como ausência as faltas com anuência na Lei 174/2018 (Gestor com servidor). | ||||
| Assiduidade de 100% da hora/aula/jornada de trabalho. | 5,0 | |||
| Por 100% de participação em reuniões pedagógicas, atividades cívicas e culturais e reuniões com a comunidade escolar devidamente registrado em atas e registro de frequência. | 5,0 | |||
| Participação em 100% do Alfabetiza/MT[3] | 100% | 2,0 | ||
| Participação em 100% do LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pré Escola) - Programa RENALFA. | 100% | 2,0 | ||
| Desenvolvimento de Projetos do Programa a União faz a Vida devidamente validados. | 100% | 1,0 | ||
| Pela efetiva participação nos Conselhos devidamente registrado em atas e registro de frequência, mediante apresentação de declaração assinada pelo presidente. | 100% | 1,0 | ||
| Pela efetiva participação nos Grupos de Trabalho instituídos pela SEMEC. | 100% | 1,0 | ||
Declaro ter ciência do preenchimento desta ficha, nos itens que competem a mim e à escola preencher.
Assinatura do servidor:................... Data:...de ........de 2024.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: ____________
ASSINATURA DA COMISSÃO:
ANEXO III
CANARANA-MT, ____ DE ___________ DE ____________________________
SERVIDOR (a: ___________________________________________________
ESCOLA:________________________ DIRETOR: ______________________
CARGO:_________________________________________________________
A contagem de pontos do APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (Agente de Nutrição, Agente de Limpeza e Motorista Escolar) respeitará os critérios que seguem:
| 1 – DO TEMPO DE SERVIÇO - COMISSÃO PREENCHE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Para cada ano de efetivo exercício na rede municipal de educação | 1,0 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Para cada ano de efetivo exercício na unidade escolar de lotação | 1,0 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) - COMISSÃO PREENCHE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Escolaridade | ÁREA | PONTUAÇÃO | pontos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ensino médio | Regular | 10(dez) pontos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Profissionalização | Pro funcionário | 15(quinze) pontos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 - Assiduidade da jornada de trabalho em 2024 - não deverão ser consideradas como ausência as faltas com anuência na Lei 174/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Assiduidade de 100% da jornada de trabalho. | 5,0 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Por 100% de participação em reuniões pedagógicas, atividades cívicas e culturais e reuniões com a comunidade escolar devidamente registrado em atas e registro de frequência. | 5,0 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4– Cursos Diversos (Considerar os últimos 3 anos) - COMISSÃO PREENCHE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Atualização Pedagógica on-line devidamente certificada com registro. | Certificados na área de educação até 300h | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta)e multiplicando por 0,5(meio). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Cursos de formação continuada presencial mediante certificado com registro. | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte)e multiplicando por 2,0 (dois). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Declaro ter ciência do preenchimento desta ficha, nos itens que competem a mim e à escola preencher. Assinatura do servidor:................... Data:...de ........de 2024. TOTAL DE PONTOS: ____________ ASSINATURA DA COMISSÃO:
A contagem de pontos do TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL respeitará os critérios que seguem:
Declaro ter ciência do preenchimento desta ficha, nos itens que competem a mim e à escola preencher. Assinatura do servidor:................... Data:...de ........de 2024. TOTAL DE PONTOS: ____________ ASSINATURA DA COMISSÃO: ANEXO IV CANARANA-MT, _____DE _______________ DE ______________________________ SERVIDOR (A: __________________________________________________________ DIRETOR (a):__________________________________________________________ ESCOLA: _____________________________________________________________ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A contagem de pontos do TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL respeitará os critérios que seguem:
| 1 – DO TEMPO DE SERVIÇO - COMISSÃO PREENCHE | PONTOS | ||||
| Para cada ano de efetivo exercício na Rede Municipal de Educação | 1,0 | ||||
| Para cada ano de efetivo exercício na unidade escolar de lotação | 1,0 | ||||
| 2- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) - COMISSÃO PREENCHE | |||||
| FORMAÇÃO | PONTUAÇÃO | ||||
| Ensino médio | Regular | 10(dez) pontos | |||
| Profissionalização | Profissionalizante | 15 (quinze) pontos | |||
| 3– Cursos Diversos (Considerar os últimos 3 anos) | |||||
| Atualização Pedagógica on-line devidamente certificada com registro. | Certificados na área de educação até 300h | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 0,5 (meio). | |||
| Cursos de formação continuada presencial oferecidos no município ou escola mediante certificado. | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 2,0 (dois). | Horas Computadas:------ | |||
| Formação continuada presencial ministrada pela Psicóloga Cinara. | 100% | 1,0 (um) | |||
| Atualização Pedagógica on-line ofertada pelo estado de Mato Grosso e ou Município de Canarana-MT e Instituições Parceiras devidamente certificada com registro (Mais Infância) | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas-horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 20 (vinte) e multiplicando por 1,0. | ||||
| Participação no desenvolvimento dos Projetos do União faz a Vida. | 100% | 2 Pontos | |||
| Certificação por participação nos Projetos PUFV (Programa União faz a Vida) | Obtêm-se os pontos através do somatório das cargas horárias de cada certificado, dividindo-se o resultado por 40 (quarenta) e multiplicando por 1 (um). | ||||
| 4 - Assiduidade da jornada de trabalho em 2024 - não deverão ser consideradas como ausência as faltas com anuência na Lei 174/2018 – Escola preenche. | |||||
| Assiduidade de 100% da hora/aula/jornada de trabalho | 1,0 | ||||
| Por participação em reuniões pedagógicas, atividades cívicas e culturais e reuniões com a comunidade escolar devidamente registrado em atas e registro de frequência. | 1,0 | ||||
| Pela efetiva participação nos Conselhos devidamente registrado em atas e registro de frequência, mediante apresentação de declaração assinada pelo presidente. | 100% | 1,0 | |||
| Pela efetiva participação nos Grupos de Trabalho instituídos pela SEMEC. | 100% | 1,0 | |||
Declaro ter ciência do preenchimento desta ficha, nos itens que competem a mim e à escola preencher.
Assinatura do servidor:................... Data:...de ........de 2024.
TOTAL DE PONTOS: ____________
ASSINATURA DA COMISSÃO:
[1] Assinalar esta opção caso tenha 100% de participação na Formação Presencial do AlfabetizaMT e tenha atuado em 2024 em sala de aula.