Portaria nº 043/2024/SEMEC

De 06 de setembro de 2024

Dispõe sobre os critérios para atribuição do professor do Projeto Sala de Recursos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 174/2018, de 04 de dezembro de 2018; considerando a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas funções de Professor de Sala de Recursos para o ano letivo de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização do processo de seleção e atribuição de classes e/ou aulas para as funções de professor de Sala de Recursos nas unidades escolares.

Art. 2º O candidato para concorrer à função de professor da Sala de Recursos deverá:

I - Ser professor efetivo ou estabilizado, com jornada de trabalho de 30 horas/semanais;

II - Ter formação em Licenciatura Plena em Pedagogia;

III – Ter experiência docente em alfabetização nos últimos 03 anos;

IV - Participar de Perfil Psicológico a ser realizado pela Psicóloga Escolar;

V - Caso tenha outra habilitação, porém, seu concurso de ingresso for magistério e optou por continuar atuando nos anos iniciais atendendo também ao parágrafo 1º, inciso III, esse professor poderá, excepcionalmente, atuar como Professor de Sala de Recursos mediante o Perfil Psicológico.

Art. 3º - A organização do trabalho da Sala de Recursos se dará de maneira a atender os alunos com acentuada deficiência na aprendizagem, transtorno do espectro autista, dislexia, hiperatividade, déficit de atenção ou outras necessidades educacionais especiais.

I – Todo aluno encaminhado para a Sala de Recursos será, obrigatoriamente, avaliado pela direção, coordenação, professor regente da turma e professor da Sala de Recursos, devendo a mesma constar na pasta do aluno.

a) A avaliação de ingresso na Sala de Recursos deve ocorrer, impreterivelmente, nas duas primeiras semanas de aula.

II – Uma vez, ao final de cada bimestre, o Coordenador, Diretor ou Suporte Pedagógico tem a incumbência de verificar as evidências de avanços de cada aluno, a partir do diagnóstico inicial e das atividades propostas pelo professor da Sala de Recursos, para o período em análise.

III – Ao ser avaliado e designado para atendimento na Sala de Recursos, a frequência do aluno deve ser monitorada pelo Professor e Equipe Gestora da escola, em Planilha Compartilhada no Drive e no Diário Eletrônico.

IV – Uma vez constatado que o aluno atingiu os objetivos propostos pela Sala de Recursos, sua saída se dará mediante relatório circunstanciado dos avanços alcançados, elaborado pelo professor da Sala de Recursos, deixando de maneira clara e objetiva o nível de saída do aluno, assinado pelo professor e validado pelo Diretor ou Coordenador e/ou Suporte Pedagógico.

V – A escola deverá se organizar pedagogicamente para o atendimento desses alunos seguindo as orientações da proposta político pedagógica da escola.

Art. 4º Não poderão atribuir na função de professor de sala de recursos os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

I- Em processo de aposentadoria para o ano de 2025;

II- Em readaptação de função;

III- Quem não tem disponibilidade no período diurno;

IV- Em constantes Licenças para Tratamento de Saúde;

VI – Estiver em gozo de Licença Prêmio ou agendada, a não ser que haja candidato à substituição dentre o grupo de professores que atuam na Sala de Recursos, no ano em curso e, de preferência, da mesma escola.

IV – Possuir mais de 15 (quinze) dias de atestados médicos.

Art. 5º Para assegurar o direito de a unidade escolar ter professor de Sala de Recursos a equipe gestora deverá disponibilizar sala de aula, não sendo possível utilizar outros ambientes para esse trabalho.

Art. 6º O processo de atribuição para a função de professor de sala de recursos deverá seguir as seguintes etapas:

I - De 14/10/24 a 15/10/24 - inscrição do (a) candidato (a) para o Perfil Psicológico que deverá ser feito na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

II – Dia 21/10/2024 - Resultado das inscrições; Deferida ou Indeferida;

III – No dia 31/10/2024 será realizado o Perfil Psicológico do Candidato, na Semec, das 07h e 30min às 11h.

IV – 25/11/2024, Resultado do Perfil Psicológico com classificação por escola.

Art.7º Cabe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, com efeitos legais para o ano letivo de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº006/2021

ANEXO I

PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS

FUNÇÃO:

I - Contribuir com a construção, reflexão e execução do Projeto Político Pedagógico em todas as suas dimensões (projeto Sala do Educador, reuniões pedagógicas, entre outros);

II - Atender, conforme Projeto Sala de Recursos, construído pela escola, os alunos com desafios de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente;

III - Receber do professor regente o relatório individual dos alunos a serem atendidos pelo Projeto Sala de Recursos, identificar o perfil de aprendizagem, considerando o estágio de desenvolvimento de cada aluno;

IV - Elaborar com a psicóloga e o professor regente de sala o plano de atendimento aos alunos com desafios de aprendizagem;

V - Construir com o professor regente um plano de intervenção pedagógica que contemple as especificidades de cada aluno, identificando estratégias eficientes para potencializar as aprendizagens nas diferentes áreas de conhecimento; promover a aprendizagem dos alunos atendidos pelo Projeto Sala de Recursos por meio do uso de estratégias variadas de ensino-aprendizagem;

VI - Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos a serem atendidos pelo Projeto Sala de Recursos, considerando o estágio de desenvolvimento dos alunos para o atendimento;

VII - Investigar/avaliar e registrar continuamente as medidas adotadas durante o processo de desenvolvimento dos alunos atendidos pela Sala de Recursos;

VIII - Encaminhar ao professor regente o relatório descritivo das situações de aprendizagens dos estudantes atendidos, relatando as medidas adotadas, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação dos desafios iniciais e/ou avanços no processo formativo;

IX - Emitir relatório descritivo final do perfil de aprendizagem, bem como das medidas adotadas que foram eficientes para superar os desafios de aprendizagem dos alunos que não necessitam mais de medidas de apoio pedagógico da Sala de Recursos;

X - Participar com o coletivo da escola dos momentos de avaliação dos alunos atendidos pelo Projeto, bem como da socialização do processo de aprendizagem aos pais e/ou responsáveis.

XI - Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR SALA DE RECURSOS

1. Dados Pessoais

Nome:	Data de Nasc.__/___/___
E-mail:	Telefone:
RG Nº Órg. Exp.	CPF:

2. Dados da Unidade Escolar:

Nome da Escola que pretende atuar: 1ª Opção: 2ª Opção:

3. Dados Profissionais:

Habilitação
Atuou já como professor de sala recursos?	( ) Sim ( ) Não
Tempo como professor alfabetizador?	( ) 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) mais de 5 anos
Pretende tirar licença prêmio em 2025?	( ) Sim ( ) Não
Tem disponibilidade para atender duas jornadas?	( ) Sim ( ) Não

Canarana, .....de .............. de 2024

Assinatura do candidato