Data: 03/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 32.258,66 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16210000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14,71

(quatorze reais e setenta e um centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 16210000000 - Material de Consumo R$ 305,11

(trezentos e cinco reais e onze centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17080000000 - Material de Consumo R$ 2.103,00

(dois mil e cento e três reais)

3.3.90.30.00.00 - 17500000000 - Material de Consumo R$ 5.140,92

(cinco mil, cento e quarenta reais e noventa e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17080000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.631,00

(dez mil e seiscentos e trinta e um reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 17080000000 - Material de Consumo R$ 14.063,92

(quatorze mil, sessenta e três reais e noventa e dois centavos)

T O T A L R$ 32.258,66

Art. 2º - Os Créditos autorizados no Artigo 1º serão abertos por conta do excesso de arrecadação da receita, em conformidade com o quadro abaixo explicativo, cujo objeto são:

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA	FONTE/DR	VALOR R$
I - 1321010100 – Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1321010143 – Rem de Dep Banc de Rec Vinc – FES – Estados - Custeio	1.621.0000.000	R$ 319,82
II - 1712510000 – Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
1712510100 – Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal	1.708.0000.000	R$ 26.797,92
III - 1721530000 – Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1721530100 – Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal	1.750.0000.000	R$ 5.140,92

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 581.583,94 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 15.259,42

(quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27110000804 - Material de Consumo R$ 222,19

(duzentos e vinte e dois reais e dezenove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 7.420,00

(sete mil e quatrocentos e vinte reais)

3.3.90.39.00.00 - 27110000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.631,00

(quatro mil e seiscentos e trinta e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 27110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.160,00

(dois mil e cento e sessenta reais)

02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.004.0.0.06.183.0003.2297 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT

3.3.90.39.00.00 - 27110000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.090,40

(seis mil, noventa reais e quarenta centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 25020000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.278,00

(dois mil e duzentos e setenta e oito reais)

06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 25020000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.870,00

(três mil e oitocentos e setenta reais)

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 17.526,74

(dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 42.643,01

(quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 42.400,00

(quarenta e dois mil e quatrocentos reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 2.022,35

(dois mil, vinte e dois reais e trinta e cinco centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.980,00

(seis mil e novecentos e oitenta reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.482,60

(um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos)

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 667,72

(seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.960,00

(nove mil e novecentos e sessenta reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 2.835,82

(dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27110000804 - Material de Consumo R$ 37,81

(trinta e sete reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25020000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 23.130,00

(vinte e três mil e cento e trinta reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.1017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

4.4.90.52.00.00 - 25020000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 898,80

(oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 56.723,42

(cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 50.969,71

(cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 96.171,06

(noventa e seis mil, cento e setenta e um reais e seis centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 27080000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 17.244,00

(dezessete mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 25010000000 - Material de Consumo R$ 5.984,89

(cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 27110000000 - Material de Consumo R$ 18.056,00

(dezoito mil e cinquenta e seis reais)

3.3.90.39.00.00 - 27110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 60.119,00

(sessenta mil e cento e dezenove reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

T O T A L R$ 581.583,94

Art. 4º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na Fonte Destinação de Recursos 1.502.0000.000, 1.711.0000.804, 1.711.0000.000, 1.500.0000.000, 1.500.1001.000, 1.708.0000.000 e 1.501.0000.000.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento