Data: 04/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 220.934,10 (duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000000 - Material de Consumo R$ 10.272,32

(dez mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 16210000000 - Material de Consumo R$ 31.100,00

(trinta e um mil e cem reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.638,82

(dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.000,00

(setenta e nove mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 17200000000 - Material de Consumo R$ 1.875,00

(um mil e oitocentos e setenta e cinco reais)

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 64.513,06

(sessenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17200000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.749,90

(seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.435,00

(vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e cinco reais)

T O T A L R$ 220.934,10

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 16210000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 14.350,00

(quatorze mil e trezentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 16000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.272,32

(dez mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 16210000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - 16210000000 - Material de Consumo R$ 14.350,00

(quatorze mil e trezentos e cinquenta reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 2.638,82

(dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.1160 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO MELOSA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.001.0.0.26.782.0015.1161 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.001.0.0.26.782.0015.1302 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.001.0.0.26.782.0015.1308 - SUBSTITUIÇÕES DE PONTES

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 17200000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.624,90

(oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 17530000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.548,06

(nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 17530000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 17530000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1010 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇA CENTRAL PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1059 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, APLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS ESTRUTURA DE OBRAS DE SERVICOS URBANOS

4.4.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

4.4.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 6.600,00

(seis mil e seiscentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1061 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1067 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1081 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CALÇADA ECOLÓGICA EM NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1082 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CALÇADA ECOLÓGICA EM AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1089 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1105 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1109 - EXCECUÇÃO DE PASSEIO EM CONCRETO EM RUAS DO MUNICÍPIO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1117 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1124 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1127 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1129 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS RUAS E AVENIDAS DE AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1134 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASA POPULAR PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1135 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASA POPULAR PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CEMITÉRIO PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1150 - RECUPERAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 150000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1153 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SUBPREFEITURA PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1301 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS/PAVIMENTAÇÃO/LAMA ASFALTICA/MICRO REVESTIMENTO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

11.002.0.0.15.451.0015.1307 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA HENRIQUE ZENDRON

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.15.452.0015.1066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA0

4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.25.752.0015.2096 - MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.200,00

(sessenta e um mil e duzentos reais)

11.002.0.0.25.752.0015.2152 - MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA NOVA FRONTEIRA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.1085 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.003.0.0.17.512.0015.1130 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANOS

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.003.0.0.17.512.0015.1131 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

T O T A L R$ 220.934,10

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 04 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento