Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente em Canarana-MT denominado CONTRATANTE e a empresa KBR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº **.527.5**/0001-**, estabelecida na Rua Bandeirantes, nº 220, Sala 01, Pico do Amor, Cuiabá-MT, denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. MARCIEL CARLOS ALBERTI, portador do RG nº **58178* SSP/PR e CPF nº ***.148.839-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666/93, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem a Tomada de Preços nº 004/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo de serviços no total de R$ 202.396,84 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) e a supressão de serviços no total de R$ 140.070,33 (cento e quarenta mil, setenta reais e trinta e três centavos), conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, resultando o valor de (+) R$ 62.326,51 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), o que representa 10,77% do contrato.

2.2. Com o acréscimo e supressão constantes no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 640.698,11 (Seiscentos e quarenta mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 167/2023 e termos aditivos.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 23 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	KBR CONSTRUTORA LTDA MARCIEL CARLOS ALBERTI CONTRATADO
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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