Data: 20/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.626,40 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.16.00.00 - 16050000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.326,40

(um mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17080000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

T O T A L R$ 2.626,40

Art. 2º - Os Créditos autorizados no Artigo 1º serão abertos por conta do excesso de arrecadação da receita, em conformidade com o quadro abaixo explicativo, cujo objeto são:

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA	FONTE/DR	VALOR R$
I - 1713990100 – Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1713990101 – Assistência financeira complementar aos Estados, DF e Mun ao Piso da Enfermagem0	1.605.0000.000	R$ 1.326,40
II - 1712510000 – Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
1712510100 – Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal	1.708.0000.000	R$ 1.300,00

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 340.307,59 (trezentos e quarenta mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 27110000804 - Material de Consumo R$ 3.931,00

(três mil e novecentos e trinta e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 27110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 270,00

(duzentos e setenta reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 27110000804 - Material de Consumo R$ 179,52

(cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.500,00

(seis mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 27110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 289,00

(duzentos e oitenta e nove reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

(oito mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.30.00.00 - 27110000804 - Material de Consumo R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 180,00

(cento e oitenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 26050000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.022,73

(um mil, vinte e dois reais e setenta e três centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 6.258,12

(seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e doze centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4.4.90.52.00.00 - 25021001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.490,00

(um mil e quatrocentos e noventa reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 205.495,93

(duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27080000000 - Material de Consumo R$ 176,00

(cento e setenta e seis reais)

3.3.90.30.00.00 - 27500000000 - Material de Consumo R$ 4.399,38

(quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27530000000 - Material de Consumo R$ 8.890,97

(oito mil, oitocentos e noventa reais e noventa e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27590000700 - Material de Consumo R$ 14.442,15

(quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 27080000000 - Material de Consumo R$ 113,88

(cento e treze reais e oitenta e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 27530000000 - Material de Consumo R$ 6.504,81

(seis mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 51.986,10

(cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos)

3.3.90.39.00.00 - 27110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.625,00

(dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 27530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 800,00

(oitocentos reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.52.00.00 - 25010000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.453,00

(três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais)

T O T A L R$ 340.307,59

Art. 4º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na Fonte Destinação de Recursos 1.711.0000.804, 1.500.0000.000, 1.605.0000.000, 1.500.1001.000, 1.502.1001.000, 1.708.0000.000, 1.750.0000.000, 1.753.0000.000, 1.759.0000.700 e 1.501.0000.000.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 20 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento