Data: 20/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.310,78 (seiscentos e dois mil, trezentos e dez reais e setenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.1008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCURADORIA JURÍDICA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 414,00

(quatrocentos e quatorze reais)

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.708,03

(onze mil, setecentos e oito reais e três centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.467,00

(um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais)

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.520,93

(cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2,71

(dois reais e setenta e um centavos)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.360,00

(seis mil e trezentos e sessenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.708,84

(um mil, setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.260,30

(três mil, duzentos e sessenta reais e trinta centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.218,71

(seis mil, duzentos e dezoito reais e setenta e um centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 800,00

(oitocentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.474,09

(nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 69.694,15

(sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.419,12

(quatorze mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 41.929,02

(quarenta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e dois centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.562,50

(três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 340,00

(trezentos e quarenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.648,69

(seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.855,81

(dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.150,00

(três mil e cento e cinquenta reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1092 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLA FUNDAMENTAL DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.39.00.00 - 15500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.858,35

(oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.848,49

(um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 209.000,00

(duzentos e nove mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17500000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.808,10

(seis mil, oitocentos e oito reais e dez centavos)

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 8.361,94

(oito mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)

T O T A L R$ 602.310,78

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 11.708,03

(onze mil, setecentos e oito reais e três centavos)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 414,00

(quatrocentos e quatorze reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.520,93

(cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.467,00

(um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2,71

(dois reais e setenta e um centavos)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.360,00

(seis mil e trezentos e sessenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.708,84

(um mil, setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.479,01

(nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 800,00

(oitocentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.474,09

(nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 120.042,29

(cento e vinte mil, quarenta e dois reais e vinte e nove centavos)

3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.562,50

(três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 1500000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.648,69

(seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 340,00

(trezentos e quarenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.855,81

(dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.150,00

(três mil e cento e cinquenta reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

(dez mil reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 88.858,35

(oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.848,49

(um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 281.000,00

(duzentos e oitenta e um mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.808,10

(seis mil, oitocentos e oito reais e dez centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.361,94

(oito mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)

T O T A L R$ 602.310,78

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 20 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento