EXTRATO DO CONTRATO N.º 063/2024-PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1480/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA E EXECUÇÃO DE TRABALHOS VOLTADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL POR MEIO DAS COMPRAS PÚBLICAS URBANAS.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n.º 03.534.450/0001-52.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 084.

VALOR CONTRATADO: 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da contratação.

ASSINATURA: 10 de setembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT, LÉLIA ROCHA ABADIO BRUN – Diretora Superintendente do SEBRAE/MT, ANDRÉ LUIZ SPINELLI SCHELINI – Diretor Técnico do SEBRAE/MT e IGOR FERNANDO PORTELA SALES.