Data: 20/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.974,38 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.565,84

(quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 9.097,93

(nove mil, noventa e sete reais e noventa e três centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 3.530,02

(três mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 573,75

(quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 2.020,84

(dois mil, vinte reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 25401070000 - Obrigações Patronais R$ 19.186,00

(dezenove mil e cento e oitenta e seis reais)

T O T A L R$ 38.974,38

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.565,84

(quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.097,93

(nove mil, noventa e sete reais e noventa e três centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.530,02

(três mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 573,75

(quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.020,84

(dois mil, vinte reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.13.00.00 - 25401070000 - Obrigações Patronais R$ 19.186,00

(dezenove mil e cento e oitenta e seis reais)

T O T A L R$ 38.974,38

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 20 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento