DATA: 10 de setembro de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA E GOZO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO X, ART. 114 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER na forma dos dispositivos legais, 15 (quinze) dias de gozo da Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo relacionado, conforme períodos abaixo especificados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de Gozo de Férias	Data de retorno
Gilson Parron	722	De: 02/05/2018 a 01/05/2023	De: 10/09/2024 a 24/09/2024	Dia: 25/09/2024

Art. 2º. CONVERTER em pecúnia 15 (quinze) dias da Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo acima mencionado, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pelo poder executivo municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

10 de setembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 10/09/2024 a 10/10/2024.