APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 106/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CONFORT TICKET LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.108.101/0001-37.

OBJETO:Contração de empresa especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 106/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores e itens, Processo Licitatório N°121/2024, na forma de Inexigibilidade de Licitação N°021/2024.Conforme Solicitação no Oficio nº. 209/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

CÓDIGO REDUZIDO: 279 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00

VALOR R$ 78.088,14

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.288 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL – EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. N°36000584965202400/2024

CÓDIGO REDUZIDO: 942 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICIA

FONTE: 1.600.3110000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 78.088,14

CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1566	PASSAGEM RODOVIARIA DE CONFRESA / BARRA DO GARCAS	UND	114	162,2900	18.501,06
1567	PASSAGEM RODOVIARIA DE BARRA DO GARCAS / CONFRESA	UND	116	165,9900	19.254,84
1568	PASSAGEM RODOVIARIA DE BARRA DO GARCAS / CUIABA	UND	103	127,8500	13.168,55
1569	PASSAGEM RODOVIARIA DE CUIABA / BARRA DO GARCAS	UND	114	131,0400	14.938,56
11077	PASSAGEM RODOVIARIA DE CONFRESA / LUCAS DO RIO VERDE	UND	15	418,2300	6.273,45
11078	PASSAGEM RODOVIARIA DE LUCAS DO RIO VERDE / CONFRESA	UND	14	425,1200	5.951,68
				VALOR TOTAL	R$ 78.088,14

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal n° 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem