EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
11 de Setembro de 2024
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, em cumprimento ao disposto no Art. 54 de lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o paragrafo 4º do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos, a participar de Audiência Pública para prestação de contas referente ao 2° quadrimestre do RGF-Relatório de Gestão Fiscal e 3° e 4° bimestre do RREO-Relatório Resumindo de Execução Orçamentária do Exercício Financeiro do ano de 2024.
A Audiência Pública será realizada no dia 27 de Setembro de 2024, a partir das 08:00 horas, no prédio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI - CIRETRAN) de Novo Santo Antônio – MT.
Atenciosamente,
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal