EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2024 – DEPTO. R.H.
11 de Setembro de 2024
Contrato nº. 94/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Eva Moreira de Souza.
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de PROFESSOR 30H - PEDAGOGIA PCD- AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 5.591,30
Prazo: 17/06/2024 a 17/06/2025
Data: 17/06/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022; o Edital de Convocação nº 007 de 22 de maio de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação