A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.719.627/0001-23, estabelecida a Rua José Jorge de Almeida, nº 22, Lote nº 05, Quadra nº 30, Bairro Joao Rocha, Pontal do Araguaia-MT - CEP 78698-000 representada neste ato Sr. FILINTO PEREIRA MACHADO, brasileiro, casado, Portado do RG nº **4.77* SSP/MT, CPF nº ***.088.941-**, denominada CONTRATADA, oriunda da Concorrência nº 004/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação prazo de execução da obra de Construção de Campo de Futebol Society, conforme termo de convenio nº 034/2024/SINFRA.

2.2 - Ficam acrescidos 90 (noventa) dias à prazo de execução prorrogando até o dia 23/11/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, § 1º incisos II e III da Lei 8.666/93, e ainda, a clausula terceira, inciso 4.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 058/2024.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA FILINTO PEREIRA MACHADO CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 266/2024 de 23/04/2024 FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**