SÚMULA: “DETERMINA A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EURIDES BENEDITA LEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º - Determina a readaptação da servidora EURIDES BENEDITA MAGALHÃES, portadora do RG nº: 7****3 SSP/MT e inscrita no CPF nº: 40*.***.***-91, servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORES DE PEDAGOGIA - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações imposta no laudo pericial, qual deve permanecer na mesma função já exercida, como articuladora na biblioteca.

Art. 2° - A readaptação de que trata o art. 1º desta Portaria, será de 23/08/2024 a 23/02/2025, podendo ser renovado, por ocasião de nova avaliação em que demonstre a incapacidade laboral.

Art. 3° - A Readaptação Temporária será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor com data retroativa a partir da data de 23/08/2024.

Art. 5° - Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

Afixe-se na data supra.