ERRATA DE PUBLICAÇÃO – JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIO/AMM ANO XIV, Nº4.567, Página nº551 de 10.09.2024.

Onde se lê: AVISO DE RESULTADO– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.283/2024. A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra do Estado de Mato Grosso, depois de analisado o parecer jurídico e considerando a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo à licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2024, do objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para Assessoramento, Orientação e Apoio Técnico para atualização de Legislação Municipal, com vistas na Revisão e Adequação do Código Tributário Municipal, de acordo com as últimas alterações ocorridas na Constituição Federal, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda,conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,torna público o resultado de Adjudicação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado. LEIA SE:AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°043/2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.283/2024 – TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Objeto:Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para Assessoramento, Orientação e Apoio Técnico para atualização de Legislação Municipal, com vistas na Revisão e Adequação do Código Tributário Municipal, de acordo com as últimas alterações ocorridas na Constituição Federal, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda,conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Realização: 23 de Setembro de 2024 às 09h00 horário oficial de Brasília. Fundamento legal: Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2024, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, Lei Complementar n°123/2006, Endereço Eletrônico: através da plataforma – LICITANET – www.licitanet.com.br. Observação: O Edital e seus anexos estará disponível para acesso dos interessados a partir do dia 11 de Setembro de 2024, no link https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br... Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone 65-3311-4831. Tangará da Serra-MT, 10.09.2024. Dalila Cristian Fernandes da Paz – Pregoeira - Portaria nº 688/GP/2024.