ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2024. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.366/2024. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 1 SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO CURSO REAL TIME: 11º ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, visando atender a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 13.859.951/0001-62, com fundamentado no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 110/2023,cujo valor total é de e R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl, Tangará da Serra-MT, 10 de setembro de 2024. kátia waléria carvalho couto - Agente de Contratação.