2º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde - MTe a empresa C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.457.348/0001-04, localizada na Av. Barão do Rio Branco, S/nº, Bairro Jardim Luz, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 140, IV do Decreto Municipal nº 042/2023:

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
168	326069	GLICOSE + CLORETO DE SODIO - CONCENTRACAO/ DOSAGEM GLICOSE 5% + CLORETO DE SODIO 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EMBALAGEM (SISTEMA FECHADO), VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL FRASCO 500 ML	UNIDADE	SAMTEC	500	R$ 0,60	R$ 300,00
170	32002	GLICOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA (SISTEMA FECHADO), VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL FRASCO 500 ML	UNIDADE	SAMTEC	600	R$ 0,68	R$ 408,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, onde a detentora assevera que ao verificar a Ata de Registro de Preços deparou com erro equivocado, nos preços ofertados para os itens em questão, alega que no momento de importar, lançar os valores da planilha de preços do sistema eletrônico de licitações, ocorreu erro equivocadamente dos preços registrados, alega ainda que os preços ofertados são inexequíveis, impossível de ser praticado, estando distante do valor estimado. Assegura que tudo ocorrera de maneira alheia à vontade da licitante. Trata-se de um erro totalmente acusável e sem intenção de ocasionar prejuízos ao Município. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Nova Monte Verde/MT providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Nova Monte Verde/MT, 10 de Setembro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

C.A. HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 26.457.348/0001-04

CONTRATADA