Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, denominado de CONTRATANTE e a empresa SORRISO PRIME LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.955.196/0001-97, estabelecida na Av. Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Sorriso-MT, neste ato representada por LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES, portador do RG nº **542**-1 - 3º via e CPF nº ***.072.371-**, denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas e ainda todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade concorrência nº 011/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, b e art. 125 caput da Lei 14.133/2021, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo na execução de serviços na Construção de 50 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, perfazendo o valor de (+) R$ 1.076.221,84 (um milhão, setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), o que representa 21,02% do contrato.

1.2. Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 6.196.221,84 (seis milhões, cento e noventa e seis mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 081/2024.

3.2. Em conformidade com o previsto no artigo 94 da Lei 14.133/2021, este instrumento será publicado no PNCP, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios – AMM.

3.3. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Canarana-MT, 04 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	SORRISO PRIME LTDA. LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Fiscal do contrato BEATRIZ PAULINA DE SOUSA Fiscal do contrato suplente

TESTEMUNHAS:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**