PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa-MT.

OBJETO APOSTILADO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTAMENTO DO SALDO DO CONTRATO E DOS TERMOS ADITIVOS no valor de R$ 87.162,93 (oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos). Dessa maneira o presente reajustamento refere se aos seguintes: concessão de 2.° reajuste ao contrato 089/2022 no valor de R$ 66.498,86 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 à 01/2023 é 9 % e no período de 01/2023 à 01/2024 é de 3,30%; concessão do 2.° reajuste ao 3° termo aditivo ao contrato no valor de R$ 4.082,77 (quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 à 01/2023 é 9 % e no período de 01/2023 à 01/2024 é de 3,30%; concessão do 2.° reajuste ao 7.° termo aditivo ao contrato no valor de R$ 6.917,93 (seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e três centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 à 01/2023 é 9 % e no período de 01/2023 à 01/2024 é de 3,30% e, concessão do 1.° reajustes ao 12.° termo aditivo no valor de R$ 9.663,37 (nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 à 01/2023 é 9 % e no período de 01/2023 à 01/2024 é de 3,30%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 049/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida no dia 29/07/2024 pela fiscal técnica Sra.Clarisse Vivan Bilo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1996

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 10/09/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.