“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 65/2024, Processo Administrativo nº 101/2024, Dispensa de Licitação nº 06/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor ELIEZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. ***.750.571-**, como Fiscal do Contrato nº065/2024, Processo Administrativo nº 101/2024, decorrente da Dispensa de licitação 06/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF nº ***.345.709-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços fornecidos pelo SEBRAE/MT, para participação dos senhores Rodrigo Fenner e Wilien Sobczak na missão técnica internacional SEBRAE- benchmarking e inovação da construção, de 30 de agosto a 11 de setembro.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 30 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal