“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 67/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, Pregão Eletrônico nº 07/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor ELVON SEVERINO LEÃO, inscrito no CPF sob o nº. ***.370.601-**, como Fiscal do Contrato nº067/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, Pregão Eletrônico 07/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. Eliezio Dias da Silva, inscrito no CPF nº ***.750.571-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa para aquisição das linhas para realização da cerimônio do Kuarup nas aldeias do Xingu, no parque indígena do Xingu, no município de Querência, conforme o termo de convênio no 1418-2024, processo nº secel-pro-2024/04992.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal