“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 72/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, Dispensa Eletrônica nº 07/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor LENIS GOMES GONTIJO, inscrito no CPF sob o nº. ***.865.831-**, como Fiscal do Contrato nº072/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, Dispensa Eletrônica 07/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto a Sra. RAFAELA DA LUZ BINOTTO, inscrita no CPF nº ***.765.221-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de conjunto de softwares para a realização do recadastramento previdenciário, cadastral e funcional, incluindo suporte técnico, em atendimento às necessidades do FEMPAS-instituto de previdência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 26 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal