“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 62/2024, Processo Administrativo nº 95/2024, Adesão ARP nº 17/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora DIONE SCHNEIDER PEZZINI, inscrita no CPF sob o nº. ***.831.200-**, como Fiscal do Contrato nº062/2024, Processo Administrativo nº 95/2024, decorrente da Adesão ARP 17/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituta a Sra. MARCIA ULRICH, inscrita no CPF nº ***.280.861-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de acervos pedagógicos, visando a implementação da leitura aos estudantes dos municípios consorciados em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do município.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal