“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 56/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora CARLA APARECIDA ALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº. ***.173.591-**, como Fiscal do Contrato nº056/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. LUQUEZIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.101.291-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento completo para fabricação de farinha (farinheira móvel), conforme termo de convênio Nº.1179/2023.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal