PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com inicio no dia 24/09/2024 a 23/12/2024;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (sessenta) dias, com início no dia à 07/09/2024 a 07/10/2024;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a equipe de Infraestrutura da Prefeitura para regularização e compactação do solo e execução do pavimento no estacionamento, para que a empresa possa executar as calçadas/passeios. Nota técnica n.° 067/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 29/08/2024 pelo fiscal técnico responsável sr. Cláudio Barbosa de Miranda Júnior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 09/09/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal