PORTARIA Nº 1051/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	CLOVIS JARCZESKI
Matrícula	054
CPF	426.XXX.XXX-72
Cargo	MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS
Secretaria	VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Quinquênio	05/03/2013 a 04/06/2018

Considerando o Parecer DRH 140/2024 expedido em 09 de setembro de 2024, referente ao quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal