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Pref. Aripuanã

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 25º REPASSE DO TERMO DE FOMENTO 001/2022

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022

2º TERMO ADITIVO: 01/07/2024 à 01/07/2025

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ARIPUANÃ, CNPJ nº 05.944.126/0001-38

OBJETO DA PARCERIA: A colaboração institucional, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas à manutenção do atendimento educacional às pessoas portadoras de Necessidades Educacionais Especiais do Município de Aripuanã, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, transporte, alimentação, lazer, educação, saúde e serviço pedagógico específico, objetivando a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais desses educandos, conforme Plano de Trabalho previamente apresentado.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta reais)

VIGENCIA DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO – 01/07/2023 à 01/07/2025

DADOS FINANCEIROS

PERIODO: 25º PARCELA DO REPASSE

VALOR REPASSADO: R$ 60.000,00

DATA DO REPASSE: 06/08/2024

EMPENHO: 6110/2024

ORDEM DE PAGAMENTO: 10448

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Valor total do repasse

Valor da parcela

Número do empenho

Data do pagamento

nº parcela

R$ 1.440.000,00

R$ 60.000,00

6110/2024

06/08/2024

25/36

SITUAÇÃO DA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data do repasse

06/08/2024

Data legal da prestação de contas

Até 30 (trinta) dias após o repasse

Data entregue ao Comitê de Monitoramento e Avaliação

05/09/2024

Dias de atrasos

-

Situação

Tempestiva/ Aprovada

Aripuanã, 11 de setembro de 2024.

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças