NELSON ANTONIO PAIM, PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal N° 2.314.2022.

RESOLVE

Artigo 1º Retificar o edital N° 003/2024, CONFORME as alterações abaixo especificadas:

I. Onde se lê: Artigo 6º [...] Inciso I. “Estar em exercício de atividade de no mínimo 02 (dois) anos na escola que pretende dirigir;”

Passa a Lê: Artigo 6º [...] Inciso I. “Estar em exercício de atividade de no mínimo 01 (um) ano na escola que pretende dirigir;”

II. Onde se lê: Artigo 6º [...] “Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 2 (dois) anos de função na unidade escolar, poderá inscrever-se:

a) O professor que tenha 1 (um) ano de exercício da função na unidade escolar ou;

b) 2 (dois) anos de exercício como professor no Centro Municipal Educacional Profa. Rosa Maria Cursino da Silva ou;

c) Professor em qualquer escola pública da Rede Municipal de Ensino ou;

d) Professor que está atuando na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.”

Passa a Lê: Artigo 6º [...] “Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 1 (um) ano de função na unidade escolar, poderá inscrever-se:

a) 2 (dois) anos de exercício como professor no Centro Municipal Educacional Profa. Rosa Maria Cursino da Silva ou;

b) Professor em qualquer escola pública da Rede Municipal de Ensino ou;

c) Professor que está atuando na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.”

III. Onde se Lê:

Artigo 7º “É vedada a participação, no processo seletivo, do profissional que:

I. Não ter respondido, no exercício de função pública, processo administrativo disciplinar, nos últimos três anos.”

Passa se Lê:

Artigo 7º “É vedada a participação, no processo seletivo, do profissional que:

Tenha respondido, no exercício de função pública, processo administrativo disciplinar, nos últimos três anos.”

Artigo 2°. As alterações deste edital passam a vigorar na data da sua publicação.

Poxoréu-MT, 11 de setembro de 2024.

Celestina Alves de Souza Neta Campos

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Nelson Antônio Paim

PREFEITO MUNICIPAL