DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 092/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Interna de número 30755/2024, proveniente da Seção de Contratos por meio do Sistema FLOWDOCS, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 092/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRASIELE APARECIDA DA SILVA NEVES CAMPOS, CPF n.º 018.XXX.XXX-94, matrícula n.º 585, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 092/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 11.247.425/0001-16, o qual tem como objeto: Cessão de Uso (não exclusivo) de software integrado para gestão em saúde pública.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, CPF n.º 045.XXX.XXX-73, matrícula n.º 28440

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 11 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito