PORTARIA N° 437, DE 11 DE SETEMRO DE 2024.

Designa servidor para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as atribuições do Secretário de Agricultura, sendo: propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de Organização Agrária e Desenvolvimento Rural, compreendendo ações de: assistência técnica e extensão rural, fomento, assentamento rural, abastecimento e arranjo produtivo local;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal se encontra em período de gozo de férias regulares, conforme Portaria nº 436 de 11 de setembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, o servidor ARI ANTONIO SOARES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob n° 975.XXX.XXX-34, matrícula Nº 9116, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Assentamento Rural - CDAR, como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUBSTITUTO, para responder pelos atos inerentes à Secretaria Municipal, pelo período de férias regulares do Secretário Municipal titular da pasta, compreendido entre os dias 10/09/2024 a 05/10/2024, revogando-se no momento em que o servidor retornar ao exercício do cargo.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições do titular da Secretaria Municipal de Agricultura, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° O servidor acima mencionado não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designado.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 11 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal