ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2024
12 de Setembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2024
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone whatsapp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa VERA LUCIA B. DE SOUZA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.° 34.245.515/0001-73, e Inscrição Estadual n° 13.775.525-2 estabelecida a Rua Ferreira Mendes, n° 1080, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, com endereço eletrônico: supermercadobona@gmail.com, fone whatsapp: 66-3546-1756, neste ato representada pelo Srª VERA LUCIA BONASINA DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG n.° 0963416-9 SSP/MT e CPF/MF n.° 897.947.611-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO n.º 033/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 Apresente ata tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT”, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRONICO n.º 033/2024, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2 O fornecimento dos produtos deverão ser realizados de acordo com o estabelecido do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presente ata de registro de preços.1.3 O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:| Código | Descrição do item | Marca | Unidade | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
| 57410 | ABACATE - tamanho grande- o produto não deverá apresentar odor desagradável, podridões, queimadura de sol, manchas anormais, batidas, rachaduras, exsudações e ataque de insetos. | PROPRIA | KG | 616,0000 | R$ 8,0000 | R$ 4.928,00 |
| 57411 | ABACAXI PEROLA - Somente será aceito o fruto com a coroa. Fruto sadio, suficientemente desenvolvido, apresentar uniformidade quanto ao tamanho, cor, sabor e aroma, característicos da variedade, assim como manter sua forma e aparência. Apresentar o grau de desenvolvimento ideal para consumo humano. Estar isento de lesões provocadas mecanicamente e por insetos ou doenças fitopatológicas. Não conterem terra ou corpos estranhos aderentes à casca. Não apresentar umidade externa anormal, odor e sabor estranho. Deverá estar isento de sujidade, parasitas e larvas... | PROPRIA | KG | 1764,0000 | R$ 10,8700 | R$ 19.174,68 |
| 57418 | ACHOCOLATADO - Achocolatado em pó, embalagem de 400g, rico em Vitaminas e Minerais, Actigen-E, onde contenham em uma porção de 20g, 75 Kcal, 17g de Carboidratos, 0,7g de Proteínas e 0,6 g de Gordura Total, isento de Gordura Saturada e Gordura Trans. Em caso de produtos com embalagem (latas, potes, etc.) não serão aceitos aquelas que estiverem enferrujadas, estufadas, amassadas, trincadas, apresentarem vazamentos nas tampas, formação de espumas, ou qualquer outro sinal de alteração do produto. Deve conter o registro no MS, data de fabricação com prazo de validade e número de lote aparente, constando no rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Na entrega, somente será aceito o produto que tenha data de validade de, no mínimo, 6 meses. | Merilú | Un | 1456,0000 | R$ 5,2000 | R$ 7.571,20 |
| 57419 | AÇUCAR CRISTAL - Contendo sacarose, peneirado, originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios, rotulada de acordo com a legislação vigente. Embalagem primária transparente, incolor, termos soldado contendo 2kg. O produto e a embalagem devem obedecer à legislação vigente. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. | DOCE DIA | PCT2QUILO | 2268,0000 | R$ 6,9000 | R$ 15.649,20 |
| 57422 | AMENDOIM CRU 500g - em embalagem de 500g. Devem estar isentos de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos e livres de umidade. Deverá apresentar validade mínima de 6 meses, a partir da data de entrega. | MIKA | PC 500 G | 924,0000 | R$ 9,9000 | R$ 9.147,60 |
| 57424 | AVEIA EM FLOCOS FINOS DE 1° QUALIDADE – AVEIA, FLOCOS FINOS,100% NATURAL, SEM ADITIVOS E CONSERVANTES, LACRE DE SEGURANÇA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA, EMBALAGEM DE 200G | MIKA | SACO 200 G | 336,0000 | R$ 3,9300 | R$ 1.320,48 |
| 57427 | BATATA INGLESA - Tubérculo de elevada qualidade, selecionados e sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade com uniformidade no tamanho e cor. Não são permitidas rachaduras, perfurações, cortes e lesões mecânicas ou provocadas por insetos ou doenças. Deve estar livre de sujidades, terra ou resíduo de fertilizante aderente à casca. Ausência de odor e sabor estranho, assim como parasitas e larvas. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS: deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA. O produto deverá apresentar o peso na embalagem. | PROPRIA | KG | 1764,0000 | R$ 7,7500 | R$ 13.671,00 |
| 57432 | BISCOITO SALGADO - Biscoito salgado tipo Cream Cracker em pacotes de 345g, onde em uma porção de 30g contenham 135 Kcal, 21g de carboidratos, 3g de Proteínas e 4,3g de Gorduras totais, 1,5g de Gordura Trans, 0,9g de Gordura Saturada e 0,8g de Fibra alimentar e 278mg de Sódio. Cereais, farináceos e leguminosas devem estar isentos de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Prazo de validade mínimo de 6 meses. | DALLAS | PC 345 G | 4032,0000 | R$ 4,4500 | R$ 17.942,40 |
| 57433 | CACAU EM PÓ NATURAL - 100% cacau, não alcalino, embalagem loog, sem aditivos químicos, sem adição de açúcar, livre de aromas artificiais, sem açúcar, livre de gordura trans. sem lactose, equivalente à marca "mãe terra" ou superior. | QUALIMAX | Un | 1260,0000 | R$ 15,5000 | R$ 19.530,00 |
| 57438 | CANJICA BRANCA - grupo especial, subgrupo despeliculado, classe branca, tipo 1, obtido de grãos de milho, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, ausência de umidade; isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, deverá estar acondicionada em embalagens de 500g. A embalagem deve conter informações nutricionais, data de fabricação e validade mínima de 6 meses. | MIKA | PCT500GRS | 2240,0000 | R$ 5,8900 | R$ 13.193,60 |
| 57439 | CARNE BOVINA TIPO ACEM S/OSSO (Kg). Cortes com espessura de aproximadamente 6 cm, o que especifica “isca de carne”, sem pelancas, gorduras e osso. Não deverá haver cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, a consistência deve ser firme, não amolecida nem pegajosa, com odor e cor característica: vermelho vivo, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 5 Kg por pacote conforme for solicitado por cada unidade escolar para facilitar o recebimento, descongelamento e a conferência da mercadoria. Cada pacote de carne deverá conter o peso confirmando o pedido feito. O produto deverá apresentar registro do órgão fiscalizador competente | FRIGOBOM | KG | 6076,0000 | R$ 26,4500 | R$ 160.710,20 |
| 57440 | CARNE BOVINA TIPO PATINHO (Kg). Cortes com espessura de aproximadamente 6 cm, o que especifica “isca de carne”, sem pelancas, gorduras e osso. Não deverá haver cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, a consistência deve ser firme, não amolecida nem pegajosa, com odor e cor característica: vermelho vivo, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 5 Kg por pacote conforme for solicitado por cada unidade escolar para facilitar o recebimento, descongelamento e a conferência da mercadoria. Cada pacote de carne deverá conter o peso confirmando o pedido feito. O produto deverá apresentar registro do órgão fiscalizador competente | FRIGOBOM | KG | 2340,0000 | R$ 31,1000 | R$ 72.774,00 |
| 57442 | CARNE BOVINA - MOÍDA. Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 5 Kg por pacote conforme for solicitado em cada unidade escolar para facilitar o recebimento, descongelamento e a conferência da mercadoria. Cada pacote de carne deverá conter o peso confirmando o pedido feito. O produto deverá apresentar registro do órgão fiscalizador competente | FRIGOBOM | KG | 9660,0000 | R$ 21,4900 | R$ 207.593,40 |
| 57444 | CENOURA - Raiz de elevada qualidade e sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não são permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Os tubérculos próprios para o consumo devem proceder de espécimes vegetais genuínos e sãos, serem de colheita recente, não estarem danificados por quaisquer lesões de origem mecânica que afetem sua aparência, estarem livres de enfermidades, estarem livres de terra aderente à casca, estarem isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos, de resíduos de fertilizantes. Quanto às características microscópicas, não deverá apresentar sujidades, parasitos e larvas. O produto deverá apresentar o peso na embalagem. | PROPRIA | KG | 2324,0000 | R$ 6,5000 | R$ 15.106,00 |
| 57446 | CHÁ CIDREIRA 10g - Chá; de Erva Cidreira; Composto de Folhas e Ramos de Erva Cidreira (melissa Officinalis); Isento de Sujidades, Fragmentos de Insetos e Outros Materiais Estranhos; Embalagem Primaria Sache Individual; Embalagem Secundaria Caixa de Papel Cartão; Com Validade Mínima de 14 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 267/05, RDC 277/05, RDC 14/14 e Alterações Posteriores; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Embalagem com 15 sachês. | Barão | Un | 3400,0000 | R$ 3,7900 | R$ 12.886,00 |
| 57448 | CHUCHU - Legumes de elevada qualidade, suficientemente desenvolvidos. Deve apresentar aroma, sabor, coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade. Não são permitidos nos legumes defeitos que alterem a sua conformação e aparência. Os legumes próprios para o consumo devem ser procedentes de vegetais genuínos, estarem livres de enfermidades; não danificados por qualquer lesão de origem mecânica ou por insetos; não estarem sujos de terra; não conterem corpos estranhos aderentes, isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS: Os legumes deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela ANVISA. Características microscópicas: Ausência de sujidades, parasitos e larvas. O produto deverá apresentar o peso na embalagem conforme solicitação. | PROPRIA | KG | 2044,0000 | R$ 5,3900 | R$ 11.017,16 |
| 57460 | DOCE TIPO SCHIMIER – Sabores diversos, pote de Polietileno ou acetato igual ou superior a 400g. Características: Produzido com polpa de frutas, açúcar, glucose e pectina. Sem glúten. Potes com tampa hermeticamente fechada com lacre de proteção, com identificação completa do produto, data de fabricação, prazo de validade e lote. Produto com validade igual ou superior a 90 dias a contar da data de entrega. | XODON | Un | 1210,0000 | R$ 8,5000 | R$ 10.285,00 |
| 57466 | FEIJÃO CARIOCA – Tipo 1, de primeira qualidade constituído de no mínimo 90% a 98% de grãos inteiros e íntegros, na cor característica a variedade correspondente de tamanho e formatos naturais maduros, limpos e secos isento de parasitas, sujidades, sabores e odores indesejados. Validade não devera ser menor de 6 meses, contendo registro da data de fabricação, embalagem de 1kg com peso e validade estampada no rotulo da embalagem. | QUERO MAIS | PC 1 KG | 3976,0000 | R$ 6,1000 | R$ 24.253,60 |
| 57467 | FEIJÃO PRETO – Tipo 1, de primeira qualidade constituído de no mínimo 90% a 98% de grãos inteiros e íntegros, na cor característica a variedade correspondente de tamanho e formatos naturais maduros, limpos e secos isento de parasitas, sujidades, sabores e odores indesejados. Validade não devera ser menor de 6 meses, contendo registro da data de fabricação, embalagem de 1kg com peso e validade estampada no rotulo da embalagem. | Dona Dê | PC 1 KG | 1204,0000 | R$ 7,8700 | R$ 9.475,48 |
| 57468 | FERMENTO BIOLOGICO – composto de saccaharoyces cerevisiac. Não deve conter glúten, acondicionado em embalagem apropriada, em tablete de 125g hermeticamente fechada, vedada e resistente com data de fabricação. O produto deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Suas condições deverão estar de acordo com a norma NTA-81 (Decreto 12.486, de 20/10/1978). | Dona Benta | Un | 925,0000 | R$ 9,8500 | R$ 9.111,25 |
| 57478 | IOGURTE NATURAL – 170g, sabor natural integral cremoso; elaborado a partir de leite reconstituído; composto de leite em pó desnatado; fermentos lácteos; outras substancias químicas não permitidas, sem conservantes; conservado e transportado a uma temperatura entre 1 e 10 graus centigrados; validade mínima de 30 dias na data da fabricação e 24 dias na data da entrega; embalagem primaria copo plástico lacrado; acondicionado em embalagem secundaria apropriada; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução 05/00 (mapa), RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos Administrativos determinados pelo Mapa e Anvisa. | BATAVO | Un | 460,0000 | R$ 4,9900 | R$ 2.295,40 |
| 57481 | FUBÁ DE MILHO AMARELO - Fubá de milho amarelo, moinho d’água, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalado em pacote plástico de 1Kg, resistente transparente. No seu rótulo deve constar prazo de validade de no mínimo 6 meses, lote, informação nutricional e sobre glúten. | MIKA | PC 1 KG | 3400,0000 | R$ 4,6500 | R$ 15.810,00 |
| 57483 | LEITE DE SOJA - integral, embalagem longa vida (tetrapack – frasco), contendo 1.000 ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Prazo de validade mínimo de 4 meses a contar da data da entrega. | ADES | LITRO | 1660,0000 | R$ 11,9000 | R$ 19.754,00 |
| 57485 | LEITE LONGA VIDA - leite de vaca desnatado, sem adulterações, com no máximo 0,5% de gordura, liquido, cor branca, odor e sabor característico, UHT Homogeneizado e embalado em caixa de 01 (UM) litro multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e microrganismos, tipo Tetra Pack. Prazo de validade não deve ser menor de 4 meses a partir da data de entrega. | VENCEDOR | LITRO | 12880,0000 | R$ 6,0800 | R$ 78.310,40 |
| 57490 | MACARRÃO ESPAGUETE FURADINHO – fino, com ovos tipo espaguete, deverá ser fabricado a partir de matérias primas de 1ª qualidade. As massas ao serem postas na água não deverá turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Na embalagem não poderá haver a mistura de outros tipos de macarrão. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes a mais do peso antes da cocção - embalagem de 500g. Validade não menor de 6 meses. Embalagem deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada. | Galo | PC 500 G | 4800,0000 | R$ 3,6900 | R$ 17.712,00 |
| 57495 | MARGARINA VEGETAL - sem gorduras trans. Oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitaminas, açúcar e cloreto de sódio dentro dos padrões legais (<50% de gordura). Produzido e embalado dentro das normas que determina a legislação. Cremosa, sem adição de sal, embalada em potes plásticos com 500g. Na embalagem original, devidamente identificada, com rótulo contendo todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente. | Claybom | POTE500GR | 1316,0000 | R$ 8,7500 | R$ 11.515,00 |
| 57499 | MISTURA PARA LEITE – sabor morango, mistura em pó, lata de 400g, rico em vitaminas e minerais, onde contenham em uma porção de 20g, 75 Kcal, 17g de Carboidratos, 0,7g de Proteínas e 0,6 g de Gordura Total, isento de Gordura Saturada e Gordura Trans. Em caso de produtos com embalagem (latas, potes, etc.) não serão aceitos aquelas que estiverem enferrujadas, estufadas, amassadas, trincadas, apresentarem vazamentos nas tampas, formação de espumas, ou qualquer outro sinal de alteração do produto. Deve conter o registro no MS, data de fabricação com prazo de validade e número de lote aparente, constando no rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Na entrega, somente será aceito o produto que tenha data de validade de, no mínimo, 6 meses. | MUKY | LT 400 G | 500,0000 | R$ 19,9000 | R$ 9.950,00 |
| 57500 | ÓLEO DE SOJA - produto refinado e de acordo com os padrões legais. Deverá conter Vitamina E, e ser acondicionado em embalagens plásticas de 900 ml. Validade mínima de 4 meses. | LIZA | Un | 2856,0000 | R$ 6,1000 | R$ 17.421,60 |
| 57505 | PERNIL SUÍNO - tipo pernil suíno (Kg). sem pelancas, gorduras. Não deverá haver cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, a consistência deve ser firme, não amolecida nem pegajosa, com odor e cor característica: vermelho vivo, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. Proveniente de animais abatidos sob inspeção veterinaria. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa alterar os aspestos normais do produto. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 5 Kg por pacote conforme for solicitado por cada unidade escolar para facilitar o recebimento, descongelamento e a conferência da mercadoria. Cada pacote de carne deverá conter o peso confirmando o pedido feito. O produto deverá apresentar registro do órgão fiscalizador competente | FORTEZA | KG | 1764,0000 | R$ 16,9900 | R$ 29.970,36 |
| 57507 | POLVILHO AZEDO - polvilho de mandioca azedo. A embalagem de 1kg, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. | AMAFIL | PC 1 KG | 1200,0000 | R$ 8,1600 | R$ 9.792,00 |
| 57508 | POLVILHO DOCE - polvilho de mandioca doce. A embalagem de 1kg, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. | CAIPIRA | EMBL1QUILO | 1200,0000 | R$ 6,1700 | R$ 7.404,00 |
| 57514 | SAL REFINADO - Refinado, Iodado, beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária: pacotes com 1 kg. Validade mínima de 6 meses. | Cristal Ouro | PC 1 KG | 1900,0000 | R$ 2,0100 | R$ 3.819,00 |
| 57515 | SALSICHA - Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de açougue, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) embutido em envoltório natural ou artificial ou processo de extrusão e submetido a um processo térmico adequado. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais. A salsicha deverá ser congelada e armazenada à temperatura de –18°C (dezoito graus centígrados negativo) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualidade e as características do alimento congelado. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. | SEARA | KG | 640,0000 | R$ 13,9000 | R$ 8.896,00 |
| 57518 | VINAGRE DE MAÇÃ - Produzido da fermentação de maçã. Produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Embalagem primária: Frascos plásticos de aproximadamente 750ml, devidamente rotulados, de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. | NEVAL | FR750MLT | 1955,0000 | R$ 5,9000 | R$ 11.534,50 |
| 57561 | ALECRIM DESIDRATADO 10g - Embalado em pacote de 10g, com dados do fabricante, data de fabricação e validade mínima de 06 meses, de acordo com legislação vigente... | ZAELI | Un | 644,0000 | R$ 1,9000 | R$ 1.223,60 |
| 57563 | EXTRATO DE TOMATE – 850g, preparado com frutos maduros, escolhidos são, sem pele e sementes. É tolerado a adição de 1% de açúcar e 5% de cloreto de sódio. Isento de realçador de sabor. Produto deve estar isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Validade não menor de 6meses. Embalagem contendo registro de data e fabricação, peso e validade na lata. Qualidade igual ou superior a Olé, Elefante, D’ajuda e Quero | Oderich | Un | 1675,0000 | R$ 10,1100 | R$ 16.934,25 |
| 57581 | UVA PASSA - fruto desidratado tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; limpo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. Uva passa preta, sem semente, embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Embalagem plástica termosselada com peso aproximado de 100 gramas. O produto devera' ter na data da entrega, no mínimo 80% (oitenta por cento) do seu prazo de validade ainda por vencer. HSJT / SEMSA 100;.. | MIKA | PC 100 G | 640,0000 | R$ 4,4700 | R$ 2.860,80 |
| Valor Total: R$ 920.543,16 | ||||||
CLÁUSULA TERCEIRA: DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Claudia - MT, por meio da Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico.
CLÁUSULA QUARTA: DA ENTREGA E DO PRAZO
4.1. Entregar os produtos, conforme solicitação do setor competente, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor responsável pelo recebimento e fiscalização da execução do contrato;
4.1.1. Os produtos deverão ser entregues de forma PARCELADA conforme forem solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4.2. Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Nota de Autorização de Despesa (NAD);
4.4. A entrega dos produtos deverá ser planejada juntamente com o preposto designado pela Secretaria solicitante em cronograma elaborado pelo setor de merenda escolar.
4.5. Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte e instalação, carga e descarga, assistência técnica e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pela contratante.
4.6. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente objeto, após contratação, sem autorização da contratante.
CLÁUSULA QUINTA: DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1O prazo de vigência da presente ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contados da data de assinatura, e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
5.2 Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 033/2024, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
CLÁUSULA SEXTA: DO PAGAMENTO
6.1 Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega da referida Nota Fiscal, através de deposito bancário em conta corrente da CONTRATADA, preferencialmente em bancos oficiais com Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, ficando por conta da detentora da Ata eventuais tarifas bancárias.
6.2 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
6.3 Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
6.4 As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
6.5 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
6.6 Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
6.7.A contratante aplicará o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1234/2012 com alterações dadas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2145/2023 para fins de retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados à contratada, conforme regulamentação prevista pelo Decreto Municipal de Cláudia/MT n° 865 de 29 de maio de 2023. As alíquotas a serem aplicadas na retenção serão as descritas no Anexo I da Instrução Normativa da Receita Federal n° 1234/2012, definidas conforme o bem fornecido ou o serviço prestado constante do objeto da presente licitação. Cabendo à Contratada, nos casos de isenção, imunidade, não retenção do imposto de renda, apresentar declaração conforme modelo disponibilizado, e conforme os anexos II, III e IV da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1234/2012, nos casos específicos.
6.8. A contratante nos casos que couber, aplicará o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2.110/2022 para fins de retenção nos pagamentos efetuados a contratada, das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Bem como aplicará a retenção nos pagamentos efetuados a contratada, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos que couber em conformidade com a Lei Complementar n° 23 de 12/12/2014, que institui o Código Tributário Municipal de Cláudia/MT e com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 7.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.4.1 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 7.5 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2 Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.7.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7 O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.7.4 Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
7.8 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.9.1 Por razão de interesse público; ou
7.9.2 A pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES
8.1 Do Município:
8.1.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
8.1.2 Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;
8.1.3 Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;
8.1.4 Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
8.1.5 Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
8.1.6 Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.
8.2 Da Detentora da Ata:
8.2.1 Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do Registro de Preços, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
8.2.2Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;
8.2.3 Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.2.4 A Detentora da Ata se compromete em substituir os itens que não estiverem dentro de TODAS as especificações citadas no Termo de Referência do Edital, em até 03 (três) dias após a notificação desta Prefeitura Municipal.
8.2.5 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
CLÁUSULA NONA: DAS SANÇÕES E PENALIDADES
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
9.1.1 As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal n° 14.133/2021.
9.2 É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.
9.3 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
10.1 A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens. 10.2 A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ORÇAMENTO
11.1 As despesas decorrentes da presente Ata durante a sua execução correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Claudia - MT.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: VINCULAÇÃO AO EDITAL
12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2024, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As condições gerais da execução do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.
13.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO
14.1 As partes elegem o foro da Comarca de Claudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Claudia – MT, 09 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
Prefeito Municipal Altamir Kurten
ÓRGÃO GERENCIADOR
VERA LUCIA B. DE SOUZA EPP
VERA LUCIA BONASINA DE SOUZA CPF/MF n.° 897.947.611-68
PROMITENTE FORNECEDORA