TERMO DE SUPRESSÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2024

ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2024 E CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 002/2024.

PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2024, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 002/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA COM BANHEIROS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME.

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 40.528.355/0001-72, com sede na rua Sao Vicente (Lot JD o Verde), no município de Várzea Grande Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pela senhora, Zuleide Maria da Conceição Mendes, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Condominio Terra Nova, Casa nº. 130, Várzea Grande - MT, portadora do RG. nº. 0328481- 6. SSP/MT e CPF/MF nº. 921.848.391-91, doravante denominada CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente Termo de Supressão tem como finalidade o reajuste do preço do Contrato Administrativo nº. 132/2024, alterando o valor de R$ 252.024,24 (Duzentos E Cinquenta E Dois Mil E Vinte E Quatro Reais E Vinte E Quatro Centavos)para R$ 187.072,63 (Cento E Oitenta E Sete Mil E Setenta E Dois Reais E Sessenta E Três Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

Aplicam-se ao presente Contrato e têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos na Lei Federal nº. 14.133/21, aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

Do Contrato original fica suprimido a importância de $ 64.951,60 (Sessenta E Quatro Mil Novecentos E Cinquenta E Um Reais E Sessenta Centavos),alterando o valor total do contrato de R$ 252.024,24 (Duzentos E Cinquenta E Dois Mil E Vinte E Quatro Reais E Vinte E Quatro Centavos)para R$ 187.072,63 (Cento E Oitenta E Sete Mil E Setenta E Dois Reais E Sessenta E Três Centavos), sendo este solicitado por C.I. pela Engenheira Sr. Érika Lilyan Guebara Campos conforme solicitação em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: A solicitação via C.I. pela Engenheira Sr. Érika Lilyan Guebara Campos.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 03 de setembro de 2024.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Construtora Zm Mendes Ltda - ME Cnpj Sob Nº. 40.528.355/0001-72 Zuleide Maria da Conceição Mendes Representante CONTRATADA

AngélicaBittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA